| TERMO DE COMPROMISSO Nº074/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.72570, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALDEMAR GRUDTNER, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VALDEMAR GRUDTNER | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº129/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74561, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ONELIO SEEMANN, na data de 02/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ONELIO SEEMANN | 02/06/2023 | 02/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº120/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74560, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ONELIO SEEMANN, na data de 02/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ONELIO SEEMANN | 02/06/2023 | 02/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°691/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°691/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO RICARDO DENK na data de 03/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO RICARDO DENK | 03/08/2023 | 03/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2023.74062, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CLELIA BASTOS MARQUES na data de 03/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | CLELIA BASTOS MARQUES | 03/08/2023 | 03/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73351, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO POPINHAK na data de 01/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO POPINHAK | 01/08/2023 | 01/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73349, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO POPINHAK na data de 01/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO POPINHAK | 01/08/2023 | 01/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2023.76156 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANTONIO TRINDADE BERTOLINI, na data de 01/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ANTONIO TRINDADE BERTOLINI | 01/08/2023 | 01/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°690/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°690/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72718 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EMÍLIO NEIDERT NETO na data de 27/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | EMÍLIO NEIDERT NETO | 27/07/2023 | 27/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°689/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°689/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.44835 e n°21600.2016.44850 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALFREDO SCHNEIDER FILHO na data de 27/07/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALFREDO SCHNEIDER FILHO | 27/07/2023 | 27/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°688/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°688/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71820 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ MÁRIO FEDALTO na data de 27/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ MÁRIO FEDALTO | 27/07/2023 | 27/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°687/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°687/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.69606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS ALEXANDRE PIRES DA ROSA FERREIRA na data de 27/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS ALEXANDRE PIRES DA ROSA FERREIRA | 27/07/2023 | 27/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68735, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALDORI GARCIA DA ROSA na data de 25/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ALDORI GARCIA DA ROSA | 25/07/2023 | 25/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2023-74270, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NESTOR JOSÉ PEREIRA na data de 24/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | NESTOR JOSÉ PEREIRA | 24/07/2023 | 24/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2023-74269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NESTOR JOSÉ PEREIRA na data de 24/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | NESTOR JOSÉ PEREIRA | 24/07/2023 | 24/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°684/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°684/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.67838 e n°21600.2021.67837 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora EDUARDA KOHLER na data de 20/07/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDUARDA KOHLER | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°685/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°685/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51849 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SILVESTRE KACHAN na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SILVESTRE KACHAN | 20/07/2023 | 20/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°683/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°683/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.73214 e n°21600.2022.73224 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores EDGAR GANZERT FILHO e BERNARDINO STANKEVIS na data de 20/07/2023 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDGAR GANZERT FILHO e BERNARDINO STANKEVIS | 20/07/2023 | 20/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°682/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°682/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73665 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS BENITO ZIELINSKI na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS BENITO ZIELINSKI | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°686/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°686/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73231 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor senhora DOLORES PEREIRA DE MORAES na data de 19/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DOLORES PEREIRA DE MORAES | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
