| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 012/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-65928 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Serginho Idalencio Camargo, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87,
da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Serginho Idalencio Camargo | 19/04/2023 | 19/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 011/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-65949 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. André Franck, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | André Franc | 26/04/2023 | 26/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 010/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-63881 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Luiz Neves, referente à redução do valor da multa em 90% (noventapor cento), com
a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Luiz Neves | 19/04/2023 | 19/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 009/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57260 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Jaciel Francisco Holtemann, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventapor cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da
Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Jaciel Francisco Holtemann | 19/04/2023 | 19/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 008/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-50777 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Hélio Silvano Czerniak, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Hélio Silvano Czerniak | 26/04/2023 | 26/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 006/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-63865 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e a Sr.ª Sueli Lechinheski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventapor
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Sueli Lechinheski | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 005/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-63463 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e a Sr.ª Lucimara Aparecida Niejelski, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventapor cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da
Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Lucimara Aparecida Niejelski | 07/02/2023 | 07/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 007/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
aos processos administrativos de nº 21613-2020-61773 e 21613-2020-61818 que fazem a
Polícia Militar Ambiental e o Sr. Uadi Sfair, referente à redução dos valores das multas em
90% (noventapor cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo
87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA
n° 143/2019”. | Uadi Sfair | 07/02/2023 | 07/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 007/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
aos processos administrativos de nº 21613-2020-61773 e 21613-2020-61818 que fazem a
Polícia Militar Ambiental e o Sr. Uadi Sfair, referente à redução dos valores das multas em
90% (noventapor cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo
87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA
n° 143/2019”. | Uadi Sfair | 07/02/2023 | 07/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 004/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-62815 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e a Sr.ª Janete Munhoz Stelzner, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Janete Munhoz Stelzner | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 003/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-61025 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Odirlei Martins, referente à redução do valor da multa em 90% (noventapor cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Odirlei Martins | 03/03/2023 | 03/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 002/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-60344 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Jeferson Amauri Zasnieski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Jeferson Amauri Zasnieski | 01/03/2023 | 01/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 001/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-54590 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Haroldo Kogge, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Haroldo Kogge | 22/02/2023 | 22/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 022/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2017-45757 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Antônio Clayton Makiolki, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87,
da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Antônio Clayton Makiolki | 15/02/2023 | 15/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 021/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2016-37959 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. José Carlos Olinquevicz, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | José Carlos Olinquevicz | 11/01/2023 | 11/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
aos processos administrativos de nº 21613-2017-45001 e 21613-2017-45002 que fazem a
Polícia Militar Ambientale o Sr. Denilson Romeu Scheffer, referente à redução dos valores
das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas,
na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria
Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Denilson Romeu Scheffer | 19/10/2022 | 19/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
aos processos administrativos de nº 21613-2017-45001 e 21613-2017-45002 que fazem a
Polícia Militar Ambientale o Sr. Denilson Romeu Scheffer, referente à redução dos valores
das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas,
na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria
Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Denilson Romeu Scheffer | 19/10/2022 | 19/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 019/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-61728 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Jair dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Jair dos Santos | 19/10/2022 | 19/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-54767 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Marcos Schafaschek, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Marcos Schafaschek | 02/12/2022 | 02/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.67346, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BENONI CARVALHO DE ALMEIDA na data de 11/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | BENONI CARVALHO DE ALMEIDA | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
