| TERMO DE COMPROMISSO Nº072/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24516 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTER SIKORSKI, na data de 20/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da “PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALTER SIKORSKI | 20/08/2014 | 20/08/2016 |
| Termo de Compromisso n° 21220-2014-30715/2º/2ª/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-30715 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilson J. Reis, na data de 13/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | NILSON J. REIS | 13/08/2014 | 13/02/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº071/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27616 21600.2013.27539 e 21600.2013.27619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIR MACIEL FURTADO, na data de 19/08/2014, referente à conversão dos valores de multas simples representando o montante de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação de área degradada por ação antrópica, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013,.” | JAIR MACIEL FURTADO | 19/08/2014 | 19/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº070/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27577 21600.2013.27568 e 21600.2013.27559 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada MADEIREIRA RANCHO GRANDE LTDA na data de 19/08/2014, referente à conversão dos valores de multas simples representando o montante de R$ 4.457,71 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação de área degradada por ação antrópica, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MADEIREIRA RANCHO GRANDE LTDA | 19/08/2014 | 19/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº069/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27569 21600.2013.27558 e 21600.2013.27567 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUÍZ CARLOS FURTADO, na data de 19/08/2014, referente à conversão dos valores de multas simples representando o montante de R$ 4.457,71 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação de área degradada por ação antrópica, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LUÍZ CARLOS FURTADO | 19/08/2014 | 19/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº068/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2010.16708 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR JOSÉ GREIM na data de 19/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da “PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ADEMIR JOSE GREIN | 19/08/2014 | 19/08/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº067/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.21556 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRINEU NECZYPOR, na data de 19/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | IRINEU NECZYPOR | 19/08/2014 | 29/08/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº062/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.21748 e 21600.2011.21806 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAURO KORCZAGIN, na data de 15/08/2014, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LAURO KORCZAGIN | 15/08/2014 | 15/08/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº066/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.22095 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILSON PEYERL, na data de 18/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013” | VILSON PEYEL | 18/08/2014 | 18/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº065/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2010.16866 e nº 21600.2010.16861 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILSON PECHIBILSKI, na data de 18/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | VILSON PECHIBILSKI | 18/08/2014 | 18/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº064/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.21175 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JOELMO FRIEDRICH, na data de 18/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da “PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | JOSÉ JOELMO FRIEDRICH | 18/08/2014 | 18/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº063/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.26755 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMARILDO BELLI, na data de 15/08/2014, referente à conversão de multa simples no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), convertido em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de depósito do valor residual em favor da Universidade do Contestado, Campus Marcílio Dias, instituição desenvolvedora do projeto PROECO de atendimento veterinário a animais silvestres, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013,.” | AMARILDO BELI | 15/08/2014 | 25/08/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº061/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SILVIO DE LIMA, na data de 15/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | SILVIO DE LIMA | 15/08/2014 | 15/08/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº060/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24833 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADENIR JOSÉ MACHADO, na data de 15/08/2014 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013” | ADENIR JOSÉ MACHADO | 15/08/2014 | 15/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº059/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2011.06417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADILSON JOSÉ OLINQUEVICZ, na data de 22/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ADILSON JOSÉ OLINQUEVICZ | 22/07/2014 | 22/07/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2010-15524 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e REGIS ANTONIO SOUZA, na data de 08/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.180 m² (um mil cento e oitenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | REGES ANTONIO DE SOUZA | 08/07/2014 | 08/07/2015 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-19101 /2ºPEL/4ªCIA/BPMA/2014. | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo nº 21530-2011-19101 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VALDOMIRO SCHATZ, em data de 12/08/2014, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 86, inciso III, da Portaria nº170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Valdomiro Schatz | 12/08/2014 | 20/09/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31236 - que fazem a Polícia Militar Ambiental representada pelo Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e a empresa Safra Diesel Ltda neste ato representada pelo Sr. Reni Perozzolo, na data de 09/07/2014, referente a conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) que serão destinados em atividades de serviços ambientais prestados pela Associação Voluntários Amigo dos Bichos do município de Chapecó na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Reni Perizzollo | 09/07/2014 | 09/01/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31709 - que fazem a Polícia Militar Ambiental representada pelo Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e a empresa Maximino Pastorello S.A neste ato representada pelo Sr. Evandro Antônio Bertolini, na data de 09/07/2014, referente a conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) que serão destinados em atividades de serviços ambientais prestados pela Associação Voluntários Amigo dos Bichos do município de Chapecó na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Evandro Antonio Bertolini | 09/07/2014 | 09/01/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 027/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31637 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. DORIVAL MENZEN, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 140 (cento e quarenta) metros quadrados, em área de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Dorival Menzen | 16/07/2014 | 16/07/2016 |
