| TERMO DE COMPROMISSO Nº091/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74386, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LEODEMO DE SOUZA FILHO, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LEODEMO DE SOUZA FILHO | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2023.76029 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR VIEIRA RIBEIRO, na data de 04/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | VALMIR VIEIRA RIBEIRO | 04/07/2023 | 04/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº055/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72289, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ FERNANDES BRANCO, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ FERNANDES BRANCO | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°678/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°678/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72398 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO MARCOS PAULITISKY na data de 06/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO MARCOS PAULITISKY | 06/07/2023 | 06/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2020.62463 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALEXANDRE FERNANDES DA ROSA, na data de 20/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ALEXANDRE FERNANDES DA ROSA | 20/06/2023 | 20/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°677/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°677/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LAÉRCIO PSCHEIDT na data de 06/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LAÉRCIO PSCHEIDT | 06/07/2023 | 06/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº056/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72290, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ FERNANDES BRANCO, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ FERNANDES BRANCO | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº125/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68713, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADENIR DEUCHER, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADENIR DEUCHER | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº128/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68681, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADENIR DEUCHER, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADENIR DEUCHER | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº126/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68680, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADENIR DEUCHER, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADENIR DEUCHER | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº127/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68679, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADENIR DEUCHER, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADENIR DEUCHER | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº124/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68715, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADENIR DEUCHER, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADENIR DEUCHER | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº066/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72946, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MAICON SANTOS DE SOUZA, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | MAICON SANTOS DE SOUZA | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº066/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72776, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MAICON SANTOS DE SOUZA, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | MAICON SANTOS DE SOUZA | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº099/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73139, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GECIMAR FERREIRA DE ABREU, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | GECIMAR FERREIRA DE ABREU | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75587 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AROLDO ALVES, na data de 28/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AROLDO ALVES | 28/06/2023 | 28/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2021-66043 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LEORIANE KARINA ZAGO, preposta da pessoa jurídica GOMES E ZAGO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, na data de 30/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEORIANE KARINA ZAGO, preposta da pessoa jurídica GOMES E ZAGO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | 30/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 43/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 43/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LOURIBERTO WEBER, na data de 29/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | LOURIBERTO WEBER | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 34/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 34/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58718 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ CARLOS FEIBER, na data de 29/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | LUIZ CARLOS FEIBER | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 19/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 19/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.60740 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA, na data de 2/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA | 19/05/2023 | 19/06/2023 |
