| TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-65684, que fazem a Polícia Militar Ambiental e pela empresa CELSO CORSO na data de 26/05/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | CELSO CORSO | 26/05/2023 | 26/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-71346, que fazem a Polícia Militar Ambiental e pela empresa DARCIO ZANATTA na data de 23/05/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DARCIO ZANATTA | 23/05/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos números 21620.2021.66863 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DORENI ISAIAS CARAMORI, na data de 22/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma o artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DORENI ISAIAS CARAMORI | 22/05/2023 | 22/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos números 21620.2021.65785 e 21620.2021.65794 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVERTON JOSÉ MARTINS MORAES, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma o artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVERTON JOSÉ MARTINS MORAES | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.62083 e 21620.2020.62084 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora WANDERLÉIA BORGES DOS SANTOS, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WANDERLEIA BORGES DOS SANTOS DROZDEK | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°031/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°031/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72038 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora KARINA DA ROSA CÂNDIDO, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | KARINA DA ROSA CÂNDIDO | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72136 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ERALDO LUIZ PEREIRA DA ROSA, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERALDO LUIZ PEREIRA DA ROSA | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°029/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°029/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73363 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALDO GUESSER, na data de 02/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALDO GUESSER | 02/05/2023 | 02/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2022.72640 e 21620.2022.72642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado JEFERSON CARLOS SCHULTZ, na data de 20/04/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JEFERSON CARLOS SCHULTZ | 20/04/2023 | 20/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.61042 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TELMO FRANCISCO DA SILVA, na data de 10/04/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TELMO FRANCISCO DA SILVA | 10/04/2023 | 14/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°024/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°024/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72446 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ACELINO SEBASTIÃO FURTADO WOLFF, na data de 29/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ACELINO SEBASTIÃO FURTADO WOLFF | 29/03/2023 | 29/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°025/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°025/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71074 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIME NORA, na data de 29/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME NORA | 29/03/2023 | 29/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71018 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROTTA REFLORESTADORA LTDA, na data de 29/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROTTA REFLORESTADORA LTDA | 29/03/2023 | 29/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2022.71417 e 21620.2022.71416 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a MADEIREIRA IRMÃOS ASSINI LTDA, na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MADEIREIRA IRMAOS ASSINI LTDA | 23/03/2023 | 23/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°022/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°022/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2021.65908 e 21620.2021.65907 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados LUCAS BALDI – MADEIRAS BALDI e SIRLEY DA LUZ FABIAN GOMES, na data de 15/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUCAS BALDI – MADEIRAS BALDI e SIRLEY DA LUZ FABIAN GOMES | 16/03/2023 | 16/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°021/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°021/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73698 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEI KOHUT, na data de 15/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIDNEI KOHUT | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°020/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°020/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEI BERTOTTO, na data de 09/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIDNEI BERTOTTO | 09/03/2023 | 09/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58589 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSON PERON, na data de 26/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | NELSON PERON | 26/05/2023 | 26/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 29/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 29/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64829 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MADEFRAN FRANH na data de 26/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MADEFRAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA | 25/05/2023 | 25/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 28/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 28/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64830 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALBERTO FRANH na data de 26/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ALBERTO FRANH | 25/05/2023 | 25/05/2026 |
