| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272676 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIS CARLOS FRACASSO, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luis Carlos Fracasso | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273885 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRO MARCELO BORGES VARELA, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Pedro Marcelo Borges Varela | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273432 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON BELE, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Edson Bele | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168062 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR PERUZZO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Peruzzo | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR PERUZZO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Peruzzo | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166615 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FÁBIO ANDERSON PARISOTTO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Fábio Anderson Parisotto | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273536 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o CONDOMÍNIO FAZENDA GUATAPARÁ, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Condomínio Fazenda Guatapará | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIRES, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gilberto Pires | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73267 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUAN CHIMELLO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luan Chimello | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOCEMAR BOTTIN, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jocemar Bottin | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIR SILVEIRA MENEGAIS, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Silveira Menegais | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUSTINA INES DALLAZEN LOCATELLI, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Justina Ines Dallazen Locatelli | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272514 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR SIMON, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Simon | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR SEBASTIANY, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gilmar Sebastiany | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-68923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEAN CELSO BRUGNERA, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jean Celso Brugnera | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Araldi | 08/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Araldi | 08/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272585 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMINDO CECATTO, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Armindo Cecatto | 08/02/2023 | 28/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-68155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADENIR DA CRUZ , na data de 28/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADENIR DA CRUZ | 28/03/2023 | 28/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 056/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42900, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Rodrigues, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Carlos Rodrigues | 26/03/2023 | 01/08/2023 |
