| TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo Administrativo de número 21620.2019.58322 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RUY WALTER BALDISSERA, na data de 15/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (Noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RUY WALTER BALDISSERA | 15/08/2022 | 15/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.58322 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RIVONEI CASTELITO DE MORAES, na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RIVONEI CASTELITO DE MORAES | 25/07/2022 | 25/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°016/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°016/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44286 e 21620.2016.44287 que que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DARCI DA SILVA RIBEIRO, na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DARCI DA SILVA RIBEIRO | 01/08/2022 | 01/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.56772 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SANDRO BASEGGIO, na data de 25/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SANDRO BASEGGIO | 25/07/2022 | 25/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°562/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°562/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65873 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA APARECIDA MENDES na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | MARIA APARECIDA MENDES | 20/10/2022 | 20/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°565/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°565/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61304 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANSELMO LUIZ CARELLI na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANSELMO LUIZ CARELLI | 20/10/2022 | 20/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69197 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMAR ESCOPEL na data de 04/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMAR ESCOPEL | 04/10/2022 | 04/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 029/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 029/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELISEU SALVADOR, na data de 14/10/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | ELISEU SALVADOR | 14/10/2022 | 14/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 027/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 027/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70273 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR HUNTEMANN, na data de 14/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | JAIR HUNTEMANN | 14/10/2022 | 14/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 028/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 028/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70274 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR HUNTEMANN, na data de 14/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | JAIR HUNTEMANN | 14/10/2022 | 14/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71987 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDVINO RIBEIRO DA ROSA na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDVINO RIBEIRO DA ROSA | 08/09/2022 | 08/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70558 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIO VANDERLEI ANTES na data de 04/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDIO VANDERLEI ANTES | 04/10/2022 | 04/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°564/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°564/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54688 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FREDERICO FERREIRA na data de 13/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FREDERICO FERREIRA | 13/10/2022 | 13/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°563/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°563/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.70459 e n°21600.2022.70460 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR BAZI na data de 13/10/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMIR BAZI | 13/10/2022 | 13/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°561/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°561/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65415 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAUDIR DRANSFELD na data de 13/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDIR DRANSFELD | 13/10/2022 | 13/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202059404 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Paulo Graciani, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcelo Paulo Graciani | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169033 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sidinei Rodrigues, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sidinei Rodrigues | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167162 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Darci Rosina, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Darci Rosina | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sadi Adilson Hermes, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sadi Adilson Hermes | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202060668, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jardel Eduardo Marcos, na data de 28/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Jardel Eduardo Marcos | 28/09/2022 | 28/09/2025 |
