| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166310 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANDERSON RENATO VOBORNIK WOLENSKI, na data de 17/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Anderson Renato Vobornik Wolenski | 17/08/2022 | 30/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°559/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°559/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELIZEU ULBRICH na data de 23/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIZEU ULBRICH | 23/08/2022 | 23/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°558/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°558/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADENISIO FELCZAK na data de 23/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADENISIO FELCZAK | 23/08/2022 | 23/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°557/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°557/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.67394 e n°21600.2021.67396 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOS na data de 23/08/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOS | 23/08/2022 | 23/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168817 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir Gotz, na data de 17/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Moacir Gotz | 17/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168980 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cláudio Antonio Bach, na data de 17/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Cláudio Antonio Bach | 17/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167568 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Idemar Gonçalves, na data de 17/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Idemar Gonçalves | 17/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018 2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201168335 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUDI ROBERTO FEDRIZZI, na data de 03/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rudi Roberto Fedrizzi | 03/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2022.71637- que fazem a Polícia Militar Ambiental e DALTHON BOSSE, na data de 02/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | DALTHON BOSSE | 02/08/2022 | 02/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.71042 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOÃO RIVELINO RHODE na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | JOÃO RIVELINO RHODE | 19/07/2022 | 19/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 042/2ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21423-2014-30920, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO ROCHEMBACH, na data de 18/08/2022, referente à redução o valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO ROCHEMBACH | 18/08/2022 | 18/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 041 /2ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2011-21632, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MONIR ROBERTO HENRIQUE, na data de 18/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, | MONIR ROBERTO HENRIQUE | 18/08/2022 | 18/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71598 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEBIDES ROSSA na data de 02/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEBIDES ROSSA | 02/08/2022 | 02/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71659 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NERI SCHENATO DE SOUZA na data de 02/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NERI SCHENATO DE SOUZA | 02/08/2022 | 02/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-69645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. GABRIELA DRESCH SCHNEIDER na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GABRIELA DRESCH SCHNEIDER | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| Termo de Compromisso nº 038/2ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-70316, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ FERNANDO COSTA STURCIO, na data de 04/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | LUIZ FERNANDO COSTA STURCIO | 04/08/2022 | 04/08/2025 |
| Termo de Compromisso nº 039/2ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-70314, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANDRÉ ZANELLA RAMOS , na data de 18/07/2022, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ANDRÉ ZANELLA RAMOS | 18/07/2022 | 18/07/2025 |
| Termo de Compromisso nº 013/2ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-60158, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JONAS ENOR MELO DOS SANTOS , na data de 09/08/2022, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JONAS ENOR MELO DOS SANTOS | 09/08/2022 | 09/08/2025 |
| Termo de Compromisso nº 040/2ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68291, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. REVELINO BRANGER FILHO, na data de 09/08/2022, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com recuperação da área degradada. | REVELINO BRANGER FILHO | 09/08/2022 | 09/08/2025 |
| Termo de Compromisso nº 012/2ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-60153, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JONAS ENOR MELO DOS SANTOS, na data de 28/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JONAS ENOR MELO DOS SANTOS | 09/08/2022 | 09/08/2025 |
