| TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958025, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Elaine Maria Martins, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Elaine Maria Martins | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061019, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Cesar Formento, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Antônio Cesar Formento | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748051, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemir Mariano Rocha, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Edemir Mariano Rocha | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748404, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Afonso Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Paulo Afonso Battisti | 08/06/2022 | 08/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123201326927 e 21123201326928, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cristiano Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Cristiano Battisti | 08/06/2022 | 08/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201224957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlinho Coelho, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Carlinho Coelho | 08/06/2022 | 08/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166125, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Hammermeister, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Marcelo Hammermeister | 01/06/2022 | 01/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202269969, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio César das Chagas, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Júlio César das Chagas | 01/06/2022 | 01/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201644066, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Alberto de Oliveira, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Carlos Alberto de Oliveira | 01/06/2022 | 01/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123202166539 e 21123202166540, que fazem a Polícia Militar Ambiental e aSra. Elisabette Pereira, na data de 20/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Elisabette Pereira | 20/04/2022 | 20/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°555/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°555/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.6403 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VILMARCIA NEPPL MAROS na data de 14/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMARCIA NEPPL MAROS | 14/07/2022 | 14/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°.014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58342 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILSON CORREA DA COSTA, na data de 01/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILSON CORREA DA COSTA | 01/07/2022 | 01/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2018.53594 e 21620.2018.53593 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLENIO FARENZENA, na data de 05/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLENIO FARENZENA | 05/07/2022 | 05/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°021/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°021/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2019.57062 e 21620.2019.57150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANTONIO SPRICIGO, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS ANTONIO SPRICIGO | 04/07/2022 | 04/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49646 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°016/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°016/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.45871 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANDERSON LUIS CAVALET, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANDERSON LUIS CAVALET | 04/07/2022 | 04/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS | 04/07/2022 | 04/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58965 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhora MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°019/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n°019/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21620.2016.42485 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado DORVALINO PUTTI, na data de 13/06/2026, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DORVALINO PUTTI | 13/06/2022 | 13/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.58561 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TRANQUILO SCOLARO, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TRANQUILO SCOLARO | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
