| TERMO DE COMPROMISSO N° 22/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 22/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57821 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Ivan Carlos Garbin no dia 07/06/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Ivan Carlos Garbin | 07/06/2022 | 07/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67033, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na data de 07/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 07/06/2022 | 07/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67032, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na data de 07/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 07/06/2022 | 07/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21623-2021-64594 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DAVI FIORELLI na data de 25/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DAVI FIORELLI | 25/05/2022 | 25/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67391 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDUARDO FABRO na data de 20/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDUARDO FABRO | 20/05/2022 | 20/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-67785 e nº 21530-2021-67786 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOZANDER ERONI GAZZOLA na data de 20/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LOZANDER ERONI GAZZOLA | 20/05/2022 | 20/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-62520, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SEBASTIÃO CONSTANTINO TOBIAS PEREIRA na data de 06/06/2022, referente a recuperação da área degradada | SEBASTIÃO CONSTANTINO TOBIAS PEREIRA | 06/06/2022 | 06/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 019 3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 019 3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SEBASTIÃO WALFRIDO COELHO, na data de 06/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | SEBASTIÃO WALFRIDO COELHO | 06/06/2022 | 06/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°542/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°542/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21600.2020.60113 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VANDERLI TORQUATO DE ASSIS na data 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VANDERLI TORQUATO DE ASSIS | 02/06/2022 | 02/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°541/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°541/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21600.2020.62647que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CIDINEI SLABISKI na data de 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO CIDINEI SLABISKI | 02/06/2022 | 02/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.52372 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AILTON MARTINS, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | AILTON MARTINS | 02/06/2022 | 02/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.52371 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CERÂMICA TAIÓ LTDA - EPP, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | CERÂMICA TAIÓ LTDA | 02/06/2022 | 02/06/2025 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64683, 64684, 64750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JUCELINO SCMIDT, na data de 01/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | JUCELINO SCHMIDT | 01/06/2022 | 01/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2018-51287 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Laury Rosito Milan no dia 01/06/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Laury Rosito Milan | 01/06/2022 | 01/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR DOS SANTOS, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | GILMAR DOS SANTOS | 02/06/2022 | 02/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 20/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 20/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-65192 e 21513-2021-65191 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Marcio Luiz Engelmann no dia 27/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Marcio Luiz Engelmann | 27/05/2022 | 27/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69024 | TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69024 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. CLEUSA APARECIDA DE SOUZA, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 3.000,00 (três mil reais) que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto Central de Compostagem de Campos Novos, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | CLEUSA APARECIDA DE SOUZA | 16/03/2022 | 16/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-65291 - 21230-2021-65289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS KNISS na data de 27/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS KNISS | 27/05/2022 | 27/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°540/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°540/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº21600.2021.64697; 21600.2021.64938 e n°21600.2021.64937que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROSSIEL GREIM na data de 26/05/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROSSIEL GREIM | 26/05/2022 | 26/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-68835 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HIPOLITO JOSE DE SOUZA na data de 13/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HIPOLITO JOSE DE SOUZA | 13/04/2022 | 13/04/2025 |
