| Termo de Compromisso Nº 050/1ªCIA/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2017.48060, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. OSVALDO RODRIGUES BORGES, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | OSVALDO RODRIGUES BORGES | 06/10/2021 | 06/04/2022 |
| Termo de Compromisso Nº 037/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.59373, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FABIO ABRAHAM, na data de 05/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | FABIO ABRAHAM | 05/10/2021 | 05/10/2024 |
| Termo de Compromisso Nº 048/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65301 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa BRUNO LUERSEN S/A AGROPASTORIL, na data de 30/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | BRUNO LUERSEN S/A AGROPASTORIL | 30/09/2021 | 30/09/2021 |
| Termo de Compromisso Nº 049/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65302, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa BRUNO LUERSEN S/A AGROPASTORIL, na data de 30/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | BRUNO LUERSEN S/A AGROPASTORIL | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| Termo de Compromisso Nº 046/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63248, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JANDIR DE OLIVEIRA CARLOS, na data de 20/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JANDIR DE OLIVEIRA CARLOS | 20/09/2021 | 20/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 094/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165037 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIONATA RIBEIRO DE MELLO, na data de 27/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Dionata Ribeiro de Mello | 27/10/2021 | 31/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 095/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166526 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR EBELING, na data de 27/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ademir Ebeling | 27/10/2021 | 31/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 093/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202164629 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELINO HIPPLER, na data de 27/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcelino Hippler | 27/10/2021 | 31/10/2021 |
| Termo de Compromisso n° 096/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165034 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ ANTÔNIO ROSINA, na data de 27/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luiz Antônio Rosina | 27/10/2021 | 31/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63758 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO ZITTERELL na data de 11/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO ZITTERELL | 11/10/2021 | 11/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 050/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 050/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21623-2021-66576 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDVINO ZUQUI, na data de 27/09/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 600,00 (seiscentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDVINO ZUQUI | 27/09/2021 | 27/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 055/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-65715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLITO MAZAI na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLITO MAZAI | 27/10/2021 | 27/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/4ª/1º/CPMA/2021 | "Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n. 21700.2020.64041, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa PMR Comércio de Materiais para construções LTDA, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | PMR Comércio de Materiais para construções LTDA | 21/10/2021 | 21/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 037/4ª/1º/CPMA/2020 | "Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n. 21700.2020.62591, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Maisa Silva, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Maisa Silva | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/4ª/1º/CPMA/2021 | "Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n. 21700.2021.67609, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudionei Santelino de Jesus, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a retirada da benfeitoria (trapiche)." | Claudionei Santelino de Jesus | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 033/4ª/1º/CPMA/2021 | "Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n. 21700.2021.67758, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hilário Kuhn, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Hilário Kuhn | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 031/4ª/1º/CPMA/2021 | "Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n. 21700.2021.67880, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdeci da Silva, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valdeci da Silva | 21/10/2021 | 21/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 029/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2018-51341 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ERONIDES RITA PETRY na data de 10/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERONIDES RITA PETRY | 10/07/2021 | 10/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-66291 e nº 21530-2021-66281 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANDERSON ROBERTO BENDER na data de 18/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANDERSON ROBERTO BENDER | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21530-2021-65409, nº 21530-2021-65411 e nº 21530-2021-65412 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON KLEIN na data de 18/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDSON KLEIN | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
