| TERMO DE COMPROMISSO N°659/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°659/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.70541 e n°21600.2022.70543 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALOIR SCARIOT na data de 06/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALOIR SCARIOT | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°658/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°658/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.69644 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO KOZOWSKI na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO KOZOWSKI | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 098/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73143, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GECIMAR FERREIRA DE ABREU, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | GECIMAR FERREIRA DE ABREU | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 077/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73474, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CLAUDIO MARION FERNANDES DE MELLO, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CLAUDIO MARION FERNANDES DE MELLO | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 070/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73406, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ OSNI RAITHZ DOS ANJOS, na data de 11/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ OSNI RAITHZ DOS ANJOS | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº088/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73412, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDSON RAITZ DOS ANJOS, na data de 08/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDSON RAITZ DOS ANJOS | 08/05/2023 | 08/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº087/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72831, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDSON RAITZ DOS ANJOS, na data de 08/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDSON RAITZ DOS ANJOS | 08/05/2023 | 08/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº095/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71915, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDENIZIO KEMPNER, na data de 05/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDENIZIO KEMPNER | 05/05/2023 | 05/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº069/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68303, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ LUIZ HASCKEL, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ LUIZ HASCKEL | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68210 - Termo de Compromisso n.º 34/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Adelino Berchener | TERMO DE COMPROMISSO n.º 034/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68210 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELINO BERCHENER na data de 01/06/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 5.500m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Adelino Berchener | 01/06/2023 | 01/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.75583 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO WENGRENOVSKI, na data de 31/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | PEDRO WENGRENOVSKI | 01/06/2023 | 01/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº068/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68307, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ LUIZ HASCKEL, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ LUIZ HASCKEL | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº071/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68992, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NELSON JOSÉ PEIXER, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | NELSON JOSÉ PEIXER | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 23/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 23/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.51371 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARI FERREIRA DOS SANTOS, na data de 14/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19” | ARI FERREIRA DOS SANTOS | 14/05/2023 | 14/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-74864 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEOMAR JOSE BRANDALIZE, na data de 24/05/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: lixeiras ecológicas, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | CLEOMAR JOSE BRANDALIZE | 24/05/2023 | 24/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-73334 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO FABIO CAZELLA, na data de 31/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCELO FABIO CAZELLA | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº080/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69179, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CESAR CABRAL, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | PAULO CESAR CABRAL | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº081/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69178, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CESAR CABRAL, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | PAULO CESAR CABRAL | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº058/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67600, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RICARDO GRUNITZKI, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RICARDO GRUNITZKI | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº090/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nºé 21400.2020.63650, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DILCEU KLAUBERG, na data de 04/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | DILCEU KLAUBERG | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
