| TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.71965, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DALVANES HENKEMAIER DA LUZ na data de 22/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DALVANES HENKEMAIER DA LUZ | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.71964, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DALVANES HENKEMAIER DA LUZ na data de 22/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DALVANES HENKEMAIER DA LUZ | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-60520, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ORLI CÓRDOVA VARGAS na data de 20/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ORLI CÓRDOVA VARGAS | 20/06/2023 | 20/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.60548, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ORLI CÓRDOVA VARGAS na data de 20/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ORLI CÓRDOVA VARGAS | 20/06/2023 | 20/06/2026 |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2019-55893 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDECI FRANCISCO VIEIRA, na data de 30/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDECI FRANCISCO VIEIRA | 30/05/2023 | 30/05/2025 |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2018-53528 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RENY TALINI, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENY TALINI | 18/05/2023 | 18/05/2025 |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DOS AUTOS N.º 21530-2017-48238 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DOS AUTOS N.º 21530-2017-48238, referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2017-48238 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DONIZETE MARCELO KUNEN, na data de 30/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DONIZETE MARCELO KUNEN | 30/05/2023 | 30/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.72661, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELISANGELA PEREIRA DE LIZ na data de 19/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ELISANGELA PEREIRA DE LIZ | 19/06/2023 | 19/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75589 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SILVESTRE ANDRUSIAK, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SILVESTRE ANDRUSIAK | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°.40 /3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°.40 /3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.74650 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA na data de 19/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA | 19/06/2023 | 19/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.72036, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO LUIZ ROSA PIRES na data de 16/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | JOÃO LUIZ ROSA PIRES | 16/06/2023 | 16/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.72037, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO LUIZ ROSA PIRES na data de 16/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | JOÃO LUIZ ROSA PIRES | 16/06/2023 | 16/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°670/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°670/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72119 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SAULO SUCHARA na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SAULO SUCHARA | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°668/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°668/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68313 e n°21600.2021.68314 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSIMAR PIAZ na data de 15/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSIMAR PIAZ | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°667/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°667/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JULIO CARLOS GROCHOVSKI na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JULIO CARLOS GROCHOVSKI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°666/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°666/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34404 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JORGE DALMOLIN na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JORGE DALMOLIN | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°665/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°665/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30278 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor senhora EMIDIA PAMFIL KIESKI na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EMIDIA PAMFIL KIESKI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°664/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°664/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68321 e n° 21600.2021.68322 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados ADEMAR STAWAS e ELIANE REGINA CAUTCH na data de 15/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMAR STAWAS e ELIANE REGINA CAUTCH | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-73640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DAMASCENO KUNEN, na data de 22/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DAMASCENO KUNEN | 22/05/2023 | 22/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-75392 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEOCRIDE DALLO, representante legal da pessoa jurídica, SABRINA CORSO DALLO, na data de 07/06/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), restando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: revitalização paisagística do pátio de máquinas do município de Joaçaba, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | LEOCRIDE DALLO, representante legal da pessoa jurídica, SABRINA CORSO DALLO | 07/06/2023 | 07/12/2023 |
