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Nos dias 13 e 14, terça e quarta-feira, os cadetes em formação no 1º Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) participaram de atividades práticas da disciplina de Direito Penal e Processual Penal Militar. Organizadas pela coronel PM Veterana Patrícia Maccari, as ações tiveram como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre a atuação da Polícia Judiciária Militar e o funcionamento da Justiça Militar Estadual.
No dia 13, na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), os cadetes assistiram à palestra Tópicos Especiais de Polícia Judiciária Militar, ministrada pelo tenente-coronel PM Vinícius Valdir de Sá, corregedor-adjunto da Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. A instrução abordou temas como a atuação da Corregedoria-Geral, a condução de inquéritos e os desafios enfrentados pelos oficiais na atividade investigativa.
Já no dia 14, os cadetes visitaram o Fórum Desembargador Eduardo Luz, em Florianópolis, em que acompanharam uma sessão de julgamento na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital. A audiência foi presidida pela juíza de Direito, Dra. Viviana Gazaniga Maia, com atuação do promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Millen Carlin, e participação de quatro juízes militares, integrantes do Conselho Permanente de Justiça.
O julgamento envolveu o crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal) e proporcionou aos cadetes a vivência prática do processo penal militar, destacando o papel dos oficiais como juízes militares.
A atividade contribuiu para ampliar a compreensão sobre a Justiça Militar e reforçou a formação jurídica dos futuros oficiais da PMSC.
Iniciativas como essa demonstram o compromisso da corporação com uma formação sólida, ética e alinhada às responsabilidades da carreira policial militar.
