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Na madrugada desta segunda-feira, 23, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF), deflagrou a operação “Protectio Psittacinorum”, no município de Jaraguá do Sul.
O nome da operação, que em latim significa “Proteção dos Psitacídeos”, faz referência ao grupo de aves que inclui papagaios, araras, maritacas e periquitos, espécies frequentemente vítimas do tráfico ilegal de fauna silvestre.
A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de comercialização ilegal de aves silvestres, no qual o investigado utilizava notas fiscais falsas para “esquentar” exemplares capturados diretamente da natureza. Dessa forma, as aves eram inseridas no mercado formal como se tivessem origem legal, provenientes de criadouros registrados, configurando crimes ambientais e de falsidade ideológica.
Durante a ação, foram cumpridos mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, com o apoio de equipes especializadas no combate a crimes ambientais e cibernéticos. As investigações apontam que a comercialização ilegal era realizada, em grande parte, por meio de plataformas digitais, o que exigiu um trabalho minucioso de inteligência.
No local, a Polícia Militar Ambiental (PMA) também constatou a manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Como resultado, dez aves foram apreendidas e o residente foi autuado com base no Decreto Federal nº 6.514/08, recebendo multa no valor de R$ 5.000,00.
Além da autuação administrativa, foi lavrado um Termo Circunstanciado por crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que trata da captura e manutenção ilegal de animais silvestres.
Também foram apreendidos celulares, pen drives, e equipamentos relacionados com o ilícito que está sendo investido junto à Justiça Federal, como anilhas para identificação de aves, seringas para inserção de chips em animais, notas fiscais e documentos diversos.
