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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) participou, na quinta-feira, 23, da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), realizada em Brasília (DF).
O grupo foi instituído por meio da Portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nº 647, de 12 de março de 2026, e tem o prazo de 60 dias para, entre outras atribuições, formular propostas de diretrizes nacionais para o registro do TCO, a serem observadas pelos órgãos de segurança pública em todo o país.
A composição do grupo inclui representantes da Senasp, do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e das Guardas Civis Municipais.
Representando o CNCG, o tenente-coronel Carlsbad Von Knoblauch participou da reunião inicial e destacou o modelo adotado em Santa Catarina, em que a Polícia Militar realiza a lavratura do TCO no local da ocorrência para todos os delitos de menor potencial ofensivo desde 2007.
Segundo o oficial, a ampliação desse modelo para os demais estados que ainda não adotam essa prática representa um avanço significativo para a segurança pública, além de contribuir para a economia de recursos e maior celeridade nos processos.
Atualmente, apenas sete estados da federação não adotam a lavratura do TCO pela Polícia Militar. A manifestação apresentada encontrou apoio dos demais integrantes do grupo.
As reuniões terão continuidade nas próximas semanas, com previsão de apresentação dos resultados ao final do mês de junho.
