Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Polícia Militar Ambiental apreende 118,4 kg de pinhão em período de defeso


Um veículo foi abordado na tarde deste domingo, 21, por uma guarnição da rádio patrulha da Polícia Militar no município de São Cristóvão do Sul. Durante busca veicular foram encontradas três sacas de pinhões no porta-malas do automóvel.

O período de defeso do pinhão é regulamentado pela Lei nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, onde fica proibida a colheita de pinhão, bem como seu transporte e comercialização antes do dia 1º de abril. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.

O descumprimento do disposto nesta lei incide em multa de 500 reais, além da apreensão do material.

Diante dos fatos, a guarnição acionou a Polícia Militar Ambiental (PMA) para realizar o procedimento. No local, a PMA notificou o condutor do carro, sendo lavrado em seu desfavor o auto de infração ambiental por transportar 118,4 quilos de pinhões, bem como foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, sendo que todo o produto florestal nativo foi apreendido.