| Termo de Compromisso nº 11/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.58318, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CENIRO MARTINS FILHO, na data de 14/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ceniro Martins Filho | 14/05/2021 | 14/05/2024 |
| Termo de Compromisso nº 010/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.58312, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CENIRO MARTINS FILHO, na data de 14/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ceniro Martins Filho | 14/05/2021 | 14/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°481/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°481/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63446 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCIO DE CASTILHO na data de 21/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCIO DE CASTILHO | 21/09/2021 | 21/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63818 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIEGO PITOL na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIEGO PITOL | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 017/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63554, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA, na data de 18/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | José Sebastião Pereira | 18/05/2021 | 18/05/2024 |
| Termo de Compromisso nº 016/1ªCia/2ºBPMA/2021-2 | Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2016-41676 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa VALDECIR BIAZUS - ME, na data de 11/05/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 125.089,20 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e vinte centavos), para o custeio do Projeto "EDUCAÇÃO AMBIENTAL & MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO EM MASSA" elaborado pelas entidades proponentes, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Lages - SC e Associação Lageana de Proteção aos Animais - ALPA e apresentado pela empresa autuada, convertidos em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valdecir Biazuz - ME | 05/05/2021 | 05/05/2023 |
| Termo de Compromisso nº 018/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2020-63629 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALTER HENN JUNIOR, na data de 11/05/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o custeio do Projeto "Colégio São José em Ação - Escola Verde" elaborado Escola de Educação Básica São José e apresentado pelo Administrado, cujo valor, será convertido em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Walter Henn Junior | 11/05/2021 | 11/05/2022 |
| Termo de Compromisso nº 015/1ªCia/2ºBPMA/2021-2 | Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2016-44633 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, na data de 30/03/2021, referente à conversação do valor da multa simples, representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o custeio do projeto denominado "Projeto Ambiental", convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II, ao Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Município de Bom Jardim da Serra | 30/03/2021 | 30/09/2021 |
| Termo de Compromisso nº 009/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.58363, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO NORI DUTRA, na data de 12/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | João Nori Dutra | 12/02/2021 | 12/02/2024 |
| Termo de Compromisso nº 006/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.62997, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALCI RENATO DA SILVA, na data de 26/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valci Renato da Silva | 26/01/2021 | 26/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 007/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63001, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALCI RENATO DA SILVA, na data de 26/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valci Renato da Silva | 26/01/2021 | 26/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 004/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.60482, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ESTER PEREIRA MORAES, na data de 25/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ester Pereira Moraes | 25/01/2021 | 25/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 003/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.60270 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO AMORIM NETO, na data de 19/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | João Amorim Neto | 19/01/2021 | 19/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°480/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°480/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49798 e n°21600.2017.49804 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OLDEMAR RUDOLFO LINZMEIER na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OLDEMAR RUDOLFO LINZMEIER | 20/09/2021 | 20/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 05/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2019.55762, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RONALDO REGINALDO, na data de 18/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ronaldo Reginaldo | 18/01/2021 | 18/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 05/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2019.55756, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RONALDO REGINALDO, na data de 18/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ronaldo Reginaldo | 18/01/2021 | 18/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 03/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.54807, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. KENNY KEMER, na data de 11/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Kenny Kemer | 11/01/2021 | 11/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 005/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.62849, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARINHO FRANCISCO DA ROSA PEREIRA, na data de 12/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marinho Francisco da Rosa Pereira | 12/01/2021 | 12/01/2124 |
| Termo de Compromisso nº 002/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.56964, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCOS ANTONIO GRÉGIO, na data de 05/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marcos Antonio Grégio | 05/01/2021 | 05/01/2024 |
| Termo de Compromisso nº 001/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.56933, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCOS ANTONIO GRÉGIO, na data de 05/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marcos Antonio Grégio | 05/01/2021 | 05/01/2024 |
