| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64122 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEUDI CARVALHO na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEUDI CARVALHO | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 044/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 044/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019-58618 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDNEY DE LIMA, na data de 14/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | SIDNEY DE LIMA | 14/09/2021 | 14/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 072/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-54758 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ATILIO MENDO, na data de 08/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Atilio Mendo | 08/09/2021 | 30/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 071/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55150 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EURIDES VALENTIN FIORINI, na data de 01/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Eurides Valentin Fiorini | 01/09/2021 | 30/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental nº 21220.2021.67741, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Márcio Ziege, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Márcio Ziege | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2019.57685 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Roberto Oss Emmer, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Antonio Roberto Oss Emmer | 08/09/2021 | 08/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.67558 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Romeu Soares, na data de 01/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Celso Romeu Soares | 01/09/2021 | 01/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 047/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 047/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66962 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON COSTA, na data de 08/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | NELSON COSTA | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 042/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 042/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66359 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, na data de 08/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MUNICÍPIO DE ITUPORANGA | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 041/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 041/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66358 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, na data de 08/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MUNICÍPIO DE ITUPORANGA | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°478/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°478/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58594 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DAVI KOWALCZIK na data de 06/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DAVI KOWALCZIK | 06/09/2021 | 06/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°477/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°477/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62144 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO LUIZ GRANEMANN DE SOUZA na data de 06/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO LUIZ GRANEMANN DE SOUZA | 06/09/2021 | 06/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 046/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 046/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66424 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIO ANTONIO PLOTEGHER, na data de 03/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MARCIO ANTONIO PLOTEGHER | 03/09/2021 | 03/09/2021 |
| Termo de Compromisso n° 068/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2018-53022 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AGUINEL DE ALMEIDA COSTA, na data de 31/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Aguinel de Almeida Costa | 31/08/2021 | 30/09/2022 |
| Termo de Compromisso n° 069/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-66066 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILMARINA MOSQUEN PALHANO, na data de 01/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Wilmarina Mosquen Palhano | 01/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 040/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 040/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66424 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAURICIO MANARIM, na data de 30/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | BELMIRO MACIEL | 01/09/2021 | 01/09/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 045/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 045/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66424 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAURICIO MANARIM, na data de 30/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | OLÁVIO MENEGHETTI | 01/09/2021 | 01/12/2021 |
| PAFA n.º 21520.2018.53817 - Termo de Compromisso n.º 22/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Jacob Wuitschick | TERMO DE COMPROMISSO n.º 022/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53817 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JACOB WUITSCHICK, na data de 02/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.158m² (mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Jacob Wuitschick | 02/07/2021 | 02/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-49063 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDIENO CEZAR CANCELLI referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | EDIENO CEZAR CANCELLI | 31/08/2021 | 31/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-49719 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ESTANISLAU BARTINIK referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | ESTANISLAU BARTINIK | 26/08/2021 | 26/06/2022 |
