| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.67370 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edesio Moser, na data de 18/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Edesio Moser | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.67324 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arnandes Wilbert, na data de 18/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Arnandes Wilbert | 18/08/2021 | 18/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67319 e nº 21220.2021.67321, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Nelson Viguerani, na data de 18/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Nelson Viguerani | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 039/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 039/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JORLAN HILARIO MARIAN, na data de 18/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | JORLAN HILÁRIO MARIAN | 18/09/2021 | 18/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 064/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2020.59661 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELMER ZIMMERMANN, na data de 11/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Elmer Zimmermann | 11/08/2021 | 30/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 063/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64298 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIA ESPINDOLA BARBOSA, na data de 11/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Claudia Espindola Barbosa | 11/08/2021 | 30/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 065/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.61676 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCO ALEXANDRE FOSSÁ, na data de 11/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marco Alexandre Fossá | 11/08/2021 | 30/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 062/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64229 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALDIR MOLLER, na data de 11/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Waldir Moller | 11/08/2021 | 30/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56151 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Silvino Rieg, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Silvino Rieg | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.59474, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª Samara Passig de Castro, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Samara Passig de Castro | 20/04/2021 | 20/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.56941, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Madeireira Irmãos Otto LTDA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Madeireira Irmãos Otto LTDA | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 042/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 042/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de Nº 21530-2021-64594 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR OLISSES SCHIEVELBEIN , referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | GILMAR OLISSES SCHIEVELBEIN | 10/08/2021 | 10/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 035/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 035/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 referente aos processos administrativos de Nº 21530-2020-62676 e Nº 21530-2020-62677 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ITACIR LUIZ CAMPIONI, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ITACIR LUIZ CAMPIONI | 29/07/2021 | 29/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 031/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.59635, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Cubatão Extração e Comércio de Areia LTDA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da degradação através da correção dos itens em desconformidade com a Licença Ambiental. | Cubatão Extração e Comércio de Areia LTDA | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.59464, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª Fernanda Cristiane Ribeiro, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Fernanda Cristiane Ribeiro | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.51601 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Cooperativa de Energia Elétrica Senador Esteves Jr. - CEREJ, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Cooperativa de Energia Elétrica Senador Esteves Jr. - CEREJ | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.43186 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Alflen, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Luiz Alflen | 17/03/2021 | 17/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2017.46599, 21700.2017.46612, 21700.2017.46620 e 21700.2017.46623 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilmar Augusto Ibers, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Wilmar Augusto Ibers | 17/03/2021 | 17/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.59003, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Mirela Alves Minelli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Mirela Alves Minelli | 15/03/2021 | 15/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 033/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59807, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arlito Scharff, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Arlito Scharff | 15/03/2021 | 15/03/2024 |
