| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO LIDANI na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALBERTO LIDANI | 14/07/2021 | 14/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2019-57718 e que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LORIVALDO WEISS na data de 29/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LORIVALDO WEISS | 26/07/2021 | 26/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 034/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-66133 e que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERVÁSIO HEINZEN na data de 21/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERVÁSIO HEINZEN | 21/07/2021 | 21/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-63698 e nº 21530-2020-63699 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEANDRO GOULART LOUZADA na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEANDRO GOULART LOUZADA | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-63924 e nº 21530-2020-63928 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILSON ANTONIO LUPATO na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DILSON ANTONIO LUPATO | 14/07/2021 | 14/07/2024 |
| Termo de Compromisso n°055/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201958033 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELVI ANTONIO MAROCO, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Nelvi ANtonio Maroco | 14/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n°051/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063791 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBINSON ANTONIO ROSA, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Robinson Antonio Rosa | 14/07/2021 | 30/07/2023 |
| Termo de Compromisso n°053/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202063054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SELVINO CAPELLI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Selvino Capelli | 14/07/2021 | 30/07/2023 |
| Termo de Compromisso n°054/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201958031 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELVI ANTONIO MAROCO, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Nelvi ANtonio Maroco | 14/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n°056/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202063882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JANDIR LUIZ CREMONINI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jandir Luiz Cremonini | 14/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n°057/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166244 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TARCISIO MARTINI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Tarcisio Martini | 14/07/2021 | 30/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21530-2020-61433 e nº 21530-2020-61435 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. INOR ANTONIO BAZEI na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INOR ANTONIO BAZEI | 14/07/2021 | 14/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-64375 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENATO LEGNANI na data de 28/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENATO LEGNANI | 28/06/2021 | 28/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-62141 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVONEI ORTIZ DE SOUZA na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVONEI ORTIZ DE SOUZA | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2014-30441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDAIR DATZUK na data de 19/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALDAIR DATZUK | 19/07/2021 | 19/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-64136 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JORNEI DA SILVA CHAVES na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JORNEI DA SILVA CHAVES | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63100 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELIO LUIZ TRAMONTINA na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIO LUIZ TRAMONTINA | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-63288 e nº 21530-2020-63291 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONEL GIARDINI na data de 07/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEONEL GIARDINI | 07/07/2021 | 07/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°475/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°475/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62180 e n°21600.2020.62177 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados JOELSON PETTRES e BRASNILE INDUSTRIAL LTDA na data de 19/07/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOELSON PETTRES E BASNILE INDUSTRIAL LTDA | 19/07/2021 | 19/07/2024 |
