| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64285 e nº 21530-2021-64287 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HILARIO LUIS BETIATO na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HILARIO LUIS BETIATO | 01/07/2021 | 01/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.66854 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUZIA DA SILVA VIEIRA, na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Luzia da Silva Vieira | 14/07/2021 | 14/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.60157 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Atilano Junk Laffin, na data de 13/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Atilano Junk Laffin, | 13/07/2021 | 13/07/2023 |
| Termo de Compromisso n° 008/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21630-2018-49979, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Demétrio Smek , na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Demétrio Smek | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| Termo de Compromisso n° 003/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21630-2016-41766, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado José Renato Braz de Oliveira, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | José Renato Braz de Oliveira | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| Termo de Compromisso n° 013/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21630-2018-54013, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Gilson João Cabral , na data de 28/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Gilson João Cabral | 28/06/2021 | 28/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2017-47453 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR CAMILLO no dia 12/07/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR CAMILLO | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 010/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54529, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Rogério Calenik, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Rogério Calenik | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| Termo de Compromisso n° 006/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21630-2017-49415, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Ilda Beatriz brand , na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Ilda Beatriz Brand | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| Termo de Compromisso n° 046/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64434 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIR CESAR VISOLI, na data de 07/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jair Cesar Visoli | 07/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 047/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-63910 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rafael Felipe de Barros Schwartz, na data de 07/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Felipe de Barros Schwartz | 07/07/2021 | 30/07/2023 |
| Termo de Compromisso n° 048/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-63912 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alceu da Luz Schwartz, na data de 07/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alceu da Luz Schwartz | 07/07/2021 | 30/07/2023 |
| Termo de Compromisso n° 049/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64297 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sandra Carbonari Franchini, na data de 07/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sandra Carbonari Franchini | 07/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 046/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202164310 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILTON BUZATTO, na data de 07//07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | Nilton Buzatto | 07/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 013/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019.56616 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. PAMELA PANSERA, na data de 26/05/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Pamela Pansera | 26/05/2021 | 30/05/2024 |
| Termo de Compromisso n° 018/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.58591 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laudemir Antônio Kerber, na data de 25/05/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Laudemir Antonio Kerber | 25/05/2021 | 30/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-61372 e nº 21530-2020-61373 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVAN VIDAL ALMEIDA na data de 23/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVAN VIDAL ALMEIDA | 23/06/2021 | 23/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 015/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.64177- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO BERGAMIN , na data de 26/05/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Cristiano Bergamin | 24/05/2021 | 30/05/2024 |
| Termo de Compromisso n° 012/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.60679 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERSON LUIZ WIEZORKOSKI, na data de 26/05/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gerson Luiz Wiezorkoski | 26/05/2021 | 30/05/2024 |
| Termo de Compromisso n° 014/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.62192- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VANIO ALVES DA ROCHA , na data de 26/05/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Vanio Alves da Rocha | 26/05/2021 | 30/05/2023 |
