| Termo de Compromisso nº 21530-2017-46521 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46521 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GILBERTO CARLOS HOFF, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | GILBERTO CARLOS HOFF | 10/04/2019 | 10/09/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51663 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Eleandro Tessaro, na data de 28/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Eleandro Tessaro | 28/03/2019 | 28/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53820 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ricardo Luiz Pretto, na data de 20/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ricardo Luiz Pretto | 20/03/2019 | 20/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51980 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eder Meurer, na data de 14/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Eder Meurer | 14/03/2019 | 14/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53133 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eloir Krakeker, na data de 14/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Eloir Krakeker | 14/03/2019 | 14/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52096 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilson Zanrosso, na data de 13/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Nilson Zanrosso | 13/03/2019 | 13/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51963 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lauri Nereu Guiser, na data de 11/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Lauri Nereu Guiser | 11/03/2019 | 11/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO 10/2019 / 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | Termo de Compromisso n. 10/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2018.54420, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jair Oscar Marcello, na data de 30/05/2019, referebte a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Jair Oscar Marcello | 30/04/2019 | 30/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51245 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Zat, na data de 19/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ivo Zat | 19/03/2019 | 19/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50525 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jalmir Antonio Vilani, na data de 08/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jalmir Antonio Vilani | 08/03/2019 | 08/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53735 e nº 21500.2018.53736 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulinho Portaluppi, na data de 11/03/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Paulinho Portaluppi | 11/03/2019 | 11/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54176 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Flávio de Oliveira, na data de 07/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Flávio de Oliveira | 07/03/2019 | 07/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51065 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Área de Lazer Arco Iris Ltda - ME, na data de 11/03/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANOR FRANCISCO LAZARETTI | 11/03/2019 | 11/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53821 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Nadir Rombaldi, na data de 28/02/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | João Nadir Rombaldi | 28/02/2019 | 28/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52084 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jonas sander Rech, na data de 22/02/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jonas Sander Rech, | 22/02/2019 | 22/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48480 e nº 21500.2018.51258 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Juviano da Maia Pavão, na data de 19/02/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Juviano da Maia Pavão | 19/02/2019 | 19/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº298/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°298/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.44540 e 21600.2016.44565 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores NEDIR LUZ DE OLIVEIRA e RENATO MÜNCH na data de 29/04/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | NEDIR LUZ DE OLIVEIRA e RENATO MÜNCH | 29/04/2019 | 29/04/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-49334/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21530-2017-49334 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VAGNER HECKLER HOFFELDER, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | VAGNER HECKLER HOFFELDER | 20/05/2019 | 20/06/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-48228/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48228 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. DAMASCENO KUNEN, em data de 26/04/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DAMASCENO KUNEN | 26/04/2019 | 26/04/2023 |
| Termo de Compromisso 008/2019/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA | Termo de Compromisso n. 08/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2017.48803, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JMarlon Ambrósio Possamai, na data de 26/04/2019, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Marlon Ambrósio Possamai | 26/04/2019 | 26/04/2021 |
