| Termo de Compromisso n.º 024/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.41731 - ADRIANE PATRÍCIA STURZBECHER | TERMO DE COMPROMISSO n° 024/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41731 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADRIANE PATRÍCIA STURZBECHER na data de 27/12/2018 referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação da área de 5.200m² (cinco mil e duzentos metros quadrados), bem como a recuperação das áreas de preservação permanente do imóvel rural na forma estabelecida pelo art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Adriane Patrícia Stuzbecher | 28/12/2018 | 28/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº276/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°276/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. MARLI PELCHEBISKI SOBCZACK, na data de 27/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARLI PELCHEBISKI SOBCZACK | 27/12/2018 | 27/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50840 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Helio José Bertuol, na data de 31/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | HELIO JOSÉ BERTUOL | 31/10/2018 | 30/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50877 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Helio José Bertuol, na data de 31/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | HELIO JOSÉ BERTUOL | 31/10/2018 | 30/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47190 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Meneghetti, na data de 30/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PAULO MENEGHETTI | 30/10/2018 | 30/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48167 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ari Rissi, na data de 29/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARI RISSI | 29/10/2018 | 29/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44602 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Neuri Metzdorf, na data de 29/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NEURI METZDORF | 29/10/2018 | 29/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52086 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado João Valdelirio Mello, na data de 30/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOÃO VALDELIRIO MELLO | 30/10/2018 | 30/10/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42393 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Enio Cesar Tamanho, na data de 25/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ENIO CESAR TAMANHO | 25/10/2018 | 25/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46877 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edegar Negrão, na data de 25/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDEGAR NEGRÃO | 25/10/2018 | 25/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50524 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adolfo Both, na data de 25/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADOLFO BOTH | 25/10/2018 | 25/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO - PROCESSO 21123.2011.19492 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2011.19492 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Valdino Franzen, na data de 12/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | José Valdino Franzen | 12/12/2018 | 12/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO - PROCESSO 21123.2011.19463 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2011.19463 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro Schlichting, na data de 11/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Pedro Schlichting | 11/12/2018 | 11/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO - PROCESSO 21123.2011.18802 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2011.18802 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Clésio Machado, na data de 12/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Clésio Machado | 12/12/2018 | 12/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45775 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Willian Luzzi, na data de 25/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WILLIAN LUZZI | 25/10/2018 | 25/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.49159 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gustavo dos Santos Macedo, na data de 24/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GUSTAVO DOS SANTOS MACEDO | 24/10/2018 | 24/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO - PROCESSO 21123.2011.19472 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2011.19472 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudio Schlichting, na data de 12/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Cláudio Schlichting | 12/12/2018 | 12/12/2019 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2018-54462 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54462 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIO JOSÉ BARILLI, em data de 18/12/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013 | MARCIO JOSÉ BARILLI | 18/12/2018 | 10/11/2019 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2017-47496 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47496 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ILSON COMUNELLO, em data de 14/12/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ILSON COMUNELLO | 14/12/2018 | 10/03/2019 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21623-2017-46269 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-46269 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. G.D. INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, em data de 17/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | G.D. INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA | 17/12/2018 | 17/12/2023 |
