| TERMO DE COMPROMISSO nº 040/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.50448 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Knopp, na data de 11/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | IVO KNOPP | 11/12/2018 | 11/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 023/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.41613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EURICO DIAS DOS SANTOS na data de04/06/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EURICO DIAS DOS SANTOS | 04/06/2018 | 04/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 30 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21620.2014.30235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDO SIEVERS, na data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ALDO SIEVERS | 12/12/2018 | 12/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 30 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21620.2014.30235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDO SIEVERS, na data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ALDO SIEVERS | 12/12/2018 | 12/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 30/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21620.2014.30235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDO SIEVERS, na data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ALDO SIEVERS | 12/12/2018 | 12/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2015.37074 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37074- que fazem a Polícia Militar Ambiental e GUILHERME AUGUSTO ZANELA, na data de 19/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GUILHERME AUGUSTO ZANELA, | 19/10/2018 | 19/10/2021 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2018-50191 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50191 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ROSA PEREIRA MOREIRA, em data de 04/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROSA PEREIRA MOREIRA | 04/12/2018 | 04/12/2023 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2017-48977 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BARCAROLO, em data de 03/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO BARCAROLO | 03/12/2018 | 03/12/2021 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2018-50207 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50207 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRINHO GIACOMIN, em data de 07/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRINHO GIACOMIN | 07/12/2018 | 07/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2015.36337 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36337- que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALTER MARTINS TOMAZ, na data de 19/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALTER MARTINS TOMAZ | 10/12/2018 | 10/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 038/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52865 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Frederico Werner Strauss, na data de 05/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | FREDERICO WERNER STRAUSS | 05/12/2018 | 27/05/2020 |
| Termo de Compromisso n.º 070/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42460 - Kasa Empreendimentos Imobiliários LTDA. | TERMO DE COMPROMISSO n.º 070/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42460 que fazem a Polícia Militar Ambiental e KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 30/11/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 627m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Kasa Empreendimentos Imobiliários LTDA. | 30/11/2018 | 30/11/2018 |
| Termo de Compromisso - Processo Administrativo nº 21530-2018-50207 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50207 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRINHO GIACOMIN, em data de 07/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRINHO GIACOMIN | 07/12/2018 | 07/12/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 069/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.43135 - Refribrasil Industria e Comércio LTDA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 069/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e REFRIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por meio de seu representante legal, na data de 06/12/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação de duas áreas de que totalizam 12.492m² (doze mil, quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Refribrasil Industria e Comércio | 06/12/2018 | 07/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº274/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°274/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36321 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JAIR MAIESKI na data de 30/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAIR MAIESKI | 30/11/2018 | 30/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº275/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°275/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37701 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª MARCIA MAIA na data de 03/12/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 7.338,33 (sete mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela Universidade do Contestado – UnC, ora denominado “Projeto Ecológico Fauna e Flora – PROECO – FAUNA E FLORA”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCIA MAIA | 03/12/2018 | 13/03/2018 |
| Termo de Compromisso - Processo Administrativo nº 21530-2018-50191 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50191 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ROSA PEREIRA MOREIRA, em data de 04/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROSA PEREIRA MOREIRA | 04/12/2018 | 04/12/2021 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo nº 21530-2017-48977 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BARCAROLO, em data de 03/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO BARCAROLO | 03/12/2018 | 03/12/2021 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2017-45529 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LÍRIO HACHMANN, em data de 06/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LÍRIO HACHMANN | 06/12/2018 | 06/12/2021 |
| Termo de Compromisso - Autos do Processo Administrativo nº 21530-2017-45528 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45528 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LÍRIO HACHMANN, em data de 06/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LÍRIO HACHMANN | 06/12/2018 | 06/12/2021 |
