| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2016.38689 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2016.38689- que fazem a Polícia Militar Ambiental e Valmor Brognolli Neto, na data de 10/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALMOR BROGNOLLI NETO | 10/10/2018 | 10/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº269/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°269/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44180 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ VILMAR DALPRA na data de 27/09/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela 3ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental – 3ª/2ºBPMA, ora denominado projeto “Mudas Florestais: Ferramenta de ensino para educação ambiental”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ VILMAR DALPRA | 27/09/2018 | 27/10/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47123 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47123, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Giovani João Bevilaqua, em data de 16/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GIOVANI JOÃO BEVILAQUA | 16/10/2018 | 16/10/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44650 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44650, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelson José Piovesan, em data de 10/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSON JOSÉ PIOVESAN | 10/10/2018 | 10/10/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 023/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 023/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41204 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOÃO HENTGES na data de 10/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a demolição da edificação e recuperação da área degradada de 200m² (duzentos metros quadrados), em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO HENTEGES | 10/10/2018 | 10/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº271/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°271/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38209 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS VINICIUS NUNES na data de 22/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MARCOS VINICIUS NUNES | 22/10/2018 | 22/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2012.22611 | “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21300.2012.22611-que fazem a Polícia Militar Ambiental e oSr. Mauro Jesus da Costa, na data de 03/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, daPORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MAURO JESUS DA COSTA | 03/10/2018 | 03/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 13/3ºPel/2ªCia/1ºBpma-2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230-2017-47619- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Robson Krause, na data de 08/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Robson Krause | 08/10/2018 | 08/10/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-37169 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-37169. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Acilino Peppes, em data de 04/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ACILINO PEPPES | 04/10/2018 | 04/10/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44670 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44670, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Gilberto Chimite, em data de 05/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ GILBERTO CHIMITE | 05/10/2018 | 05/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 05/3ºPel/2ªCia/1ºBpma-2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46301 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Domício Pedro Zeferino, na data de 15/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | DOMÍCIO PEDRO ZEFERINO | 15/08/2018 | 15/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 064/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 064/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44877 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALDEMAR JOSÉ KAISER, na data de 03/10/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.798m² (nove mil setecentos e noventa e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALDEMAR JOSÉ KAISER | 03/10/2018 | 03/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 063/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 063/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.44295 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIANO EBERT, na data de 03/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de 100m² (cem metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – OUTUBRO DE 2013”. | MARCIANO EBERT | 03/10/2018 | 03/10/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2017-48642 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-48642. que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Divina Adriano Ribeiro, em data de 01/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DIVINA ADRIANO RIBEIRO | 02/12/0002 | 01/10/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46663 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46663, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Dorilda Noriller, em data de 02/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 02/10/2018 | 02/10/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46662 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46662, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Dorilda Noriller, em data de 02/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 02/10/2018 | 02/10/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47016, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Esterio Bramante Quioca, em data de 02/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ESTERIO BRAMANTE QUIOCA | 02/10/2018 | 02/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 059/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 059/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44990 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIRO INÁCIO SCHNEIDER, na data de 02/10/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 1.105m² (mil cento e cinco metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84 da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAIRO INÁCIO SCHNEIDER | 02/10/2018 | 02/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº270/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO N°270/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.36713 e 21613.2015.36712 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MARCOS FIGURA,na data de 01/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS FIGURA | 01/10/2018 | 01/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°270/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO N°270/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.36713 e 21613.2015.36712 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MARCOS FIGURA,na data de 01/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS FIGURA | 01/10/2018 | 01/10/2022 |
