| Termo de Compromisso - Autos do Processo nº 21530-2017-48977 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BARCAROLO, em data de 03/12/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO BARCAROLO | 03/12/2018 | 03/12/2021 |
| 21423-2017-49803 | Processo adm Ambiental nº 21400-2018-49803, TERMO DE COMPROMISSO que fazem a PMA e o Sr. Gilio Ceasr Souza Vezaro, que na data de 07/08/18, referente à conversão do valor da multa simples, represemtando o montante de R$ 3.240, 00 (três mil duzentos e quarenta reais), para o cuteio de projeto apresentado, pela associaçao de pais e amigos dos excepicionais APAE, Ptojeto educação e eqoterapia, convertidos em serviços de melhoria eda qualidade do meio ambiente. na forma do inciso II do art. 86 da Portaria 170/2013/GABP/FATAMA/CPMA-SC Outubro de 2013. | Gilio Ceasr Souza Vezaro | 07/08/2018 | 25/01/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47845 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47845, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Gheller, em data de 30/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO GHELLER | 30/11/2018 | 30/11/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-49878 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-49878, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaime Gomes de Oliveira em data de 29/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAIME GOMES DE OLIVEIRA | 29/11/2018 | 29/11/2023 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48365 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48365, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amazonas Belo, em data de 29/11/2018 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AMAZONAS BELO | 29/11/2018 | 29/11/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48360 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48360, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amazonas Belo, em data de 29/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AMAZONAS BELO | 29/11/2018 | 29/11/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51923 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51923, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Odnei Milani, em data de 28/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ODNEI MILANI | 28/11/2018 | 28/11/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2016-44356 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2016-44356, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra Denise Ubiali Metz, em data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DENISE UBIALI METZ | 26/11/2018 | 26/11/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 028/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.41578 - Leonir Nienow | TERMO DE COMPROMISSO n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.41578 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEONIR NIENOW, na data de 26/11/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 685m² (seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84 da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Leonir Nienow | 26/11/2018 | 26/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2011.19525 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300-2011-19525 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e OLÁVIO CRUZETTA NETO, na data de 15/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | OLÁVIO CRUZETTA NETO, | 15/10/2018 | 15/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2015.35953 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300-2015-35953 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAELA CARVALHO RIBEIRO, na data de 31/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RAFAELA CARVALHO RIBEIRO | 15/10/2018 | 15/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2014.33356 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33356 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e REFLORESTAMENTO LAGO HEIZEN LTDA, na data de 17/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | REFLORESTAMENTO LAGO HEIZEN LTDA | 17/10/2018 | 17/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2014.32865 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32865 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LINO BIANCO MATEI, na data de 28/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LINO BIANCO MATEI | 28/11/2018 | 28/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº273/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°273/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35406 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SAULO VERKA, na data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SAULO VERKA | 26/11/2018 | 26/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45800 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45800, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Valdir Schmidt, em data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLAUDIR VALDIR SCHMIDT | 26/11/2018 | 26/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45801 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45801, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Valdir Schmidt, em data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLAUDIR VALDIR SCHMIDT | 26/11/2018 | 26/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46273 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46273, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademir José Mayer, em data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADEMIR JOSÉ MAYER | 26/11/2018 | 26/11/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2018-51583 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2018-51583, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Flávio Antônio Wasserberg, em data de 26/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | FLAVIO ANTONIO WASSERBERG | 26/11/2018 | 26/11/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-46435 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46435, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Giovanei Bergamo, em data de 23/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GIOVANEI BERGAMO | 23/11/2018 | 23/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2017-47518 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-47518, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adelar Bruch, em data de 23/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADELAR BRUCH | 23/11/2018 | 23/11/2023 |
