| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47803 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47803,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilson Canuto, em data de 03/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VILSON CANUTO | 03/07/2018 | 03/07/2023 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43461 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43461, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedrinho Brandalise, em data de 28/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRINHO BRANDALISE | 28/06/2018 | 28/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.43017 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LORICEU DOMINGOS DEBONI, na data de 31/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | LORICEU DOMINGOS DEBONI | 31/01/2018 | 31/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.45546- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademir Custódio, na data de 27/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | ADEMIR CUSTÓDIO | 27/06/2018 | 20/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.46584 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Adriana Tibolla Zanrosso, na data de 12/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADRIANA TIBOLA ZANROSSO | 12/03/2018 | 12/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46649 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Felice Mariano Ferronato, na data de 27/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FELICE MARIANO FERRONATO | 27/03/2018 | 27/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2017.48949 e nº 21500.2017.48950 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Odir Fantin, na data de 07/03/2018, referente à recuperação das áreas objetos da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ODIR FANTIN | 07/03/2018 | 07/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36756 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudino Batisti, na data de 02/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLAUDINO BATISTI | 02/03/2018 | 02/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2016.41285 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivonir Kuhn dos Santos, na data de 02/03/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140 VI do Decreto 6.514/2008 e art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | IVONIR KUHN DOS SANTOS | 02/03/2018 | 02/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34595 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, na data de 06/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MUNICÍPIO DE CHAPECÓ | 06/03/2018 | 06/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42979- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Carlos de Vargas, na data de 28/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUIZ CARLOS DE VARGAS | 28/02/2018 | 28/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012.22495 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Asbel Silveira D’ Avila, na data de 05/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ASBEL SILVEIRA D'AVILA | 05/03/2018 | 05/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46990- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Zulmir José Peruzzo, na data de 01/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ZULMIR JOSÉ PERUZZO | 01/03/2018 | 01/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.41250 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wanderlei Pandolfo, na data de 08/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WANDERLEI PANDOLFO | 08/03/2018 | 08/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42985 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Lenita Maria Dalla Lana, na data de 22/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LENITA MARIA DALLA LANA | 22/02/2018 | 22/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44975 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Flávio Rutzen, na data de 01/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FLÁVIO RUTZEN | 01/03/2018 | 01/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº253/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°253/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.47484 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MÁRCIO WARDENSKI na data de 18/06/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MÁRCIO WARDENSKI | 18/06/2018 | 18/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44596 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44596, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucas Varela Vieira da Rosa, em data de 26/06/2018, , referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | LUCAS VARELA VIEIRA DA ROSA | 26/06/2018 | 10/09/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48976 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48976, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Robson Luiz Baretta, em data de 26/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROBSON LUIZ BARETTA | 26/06/2018 | 26/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21400-2016-42529 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2016-42529, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Antenor Pereira, em data de 26/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO ANTENOR PEREIRA | 26/06/2018 | 26/06/2022 |
