| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21400-2016-42540 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2016-42540, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Antenor Pereira, em data de 26/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO ANTENOR PEREIRA | 26/06/2018 | 26/06/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21400-2015-35818 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2015-35818, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Antenor Pereira, em data de 26/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO ANTENOR PEREIRA | 26/06/2018 | 26/06/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47349 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47349, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joares Antônio Serpa, em data de 25/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOARES ANTÔNIO SERPA | 25/06/2018 | 25/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº258/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°258/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35596 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr CARLOS CESAR NIECKASZ, na data de 25/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CARLOS CESAR NIECKASZ | 25/06/2018 | 25/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº255/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°255/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.34234 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ANTÔNIO BENDLIN na data de 20/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTÔNIO BENDLIN | 20/06/2018 | 20/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.51926 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Stange, na data de 20/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ADEMAR STANGE | 20/06/2018 | 20/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº251/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°251/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.32659, n° 21600.2014.32651 e n° 21600.2014.32652 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ANTÔNIO MARCOS DZUMAN na data de 06/06/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTÔNIO MARCOS DZUMAN | 06/06/2018 | 06/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº250/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°250/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.35773 e 21600.2015.35774 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VALDIR JATZOMBEK na data de 05/06/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIR JATZOMBEK | 05/06/2018 | 05/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº236/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°236/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35450 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VALMIR FERNANDO HALABURA, na data de 17/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALMIR FERNANDO HALABURA | 17/05/2018 | 17/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº235/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°235/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44067 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VILMAR GALESKI, na data de 17/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VILMAR GALESKI | 17/05/2018 | 17/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº257/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°257/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35184 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JARBAS LEANDRO PEREIRA, na data de 15/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JARBAS LEANDRO PEREIRA | 15/06/2018 | 15/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº243/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°243/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.34324 e 21600.2015.34351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado IVANOR PICCINI na data de 03/04/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVANOR PICCINI | 05/06/2018 | 25/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº252/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 252/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.44323 e nº 21600.2016.44365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WALMOR CUBAS JUNIOR, na data de 1406/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | WALMOR CUBAS JUNIOR | 14/06/2018 | 14/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48020, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wiliam José de Lima, em data de 13/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | WILIAM JOSÉ DE LIMA | 13/06/2018 | 13/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº245/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 245/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44261 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE GALESKI, na data de 04/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VICENTE GALESKI | 04/06/2018 | 04/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº248/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°248/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2017.47166 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ENOC MUCHINSKI, na data de 04/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ENOC MUCHINSKI | 04/06/2018 | 04/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº247/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 247/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.37118 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor ESTEFANO ALBANO TWARDOWSKI, na data de 05/06/2018, referente à redução do valore da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ESTEFANO ALBANO TWARDOWSKI | 05/06/2018 | 05/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº249/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 249/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37834 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILSON ADAMSKI, na data de 07/06/2018, referente à redução do valore da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILSON ADAMSKI | 07/06/2017 | 07/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº246/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 246/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34210 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor Martin Sommer, na data de 06/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARTIN SOMMER | 06/06/2017 | 06/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº256/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 256/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.19981 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOSÉ ROQUE KOBUS, na data de 19/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ ROQUE KOBUS | 19/06/2018 | 19/06/2019 |
