| TERMO DE COMPROMISSO nº 032/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.48080 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amauri Albino Hinckel, na data de 31/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante retirada e encaminhamento dos resíduos sólidos para local devidamente licenciado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | AMAURI ALBINO HINKEL | 31/10/2017 | 31/12/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2014.32344 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Kirschner, na data de 31/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | NELSO KIRSCHNER | 31/10/2017 | 01/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 029/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26964 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jean José Bento, na data de 31/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JEAN JOSÉ BENTO | 31/10/2017 | 01/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo 21623-2016-43351 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-43351, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lindomar Camilo Patricio em data de 26/10/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013. | LINDOMAR CAMILO PATRICIO | 26/10/2017 | 05/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 031/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.46703 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Schmitz, na data de 31/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | CARLOS SCHMITZ | 31/10/2017 | 01/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 033/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.47751 e 21220.2017.47757 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Egon Gessner, na data de 31/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | EGON GESSNER | 31/10/2017 | 01/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44692 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44692 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Antonio Botegal, em data de 21/09/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ANTÔNIO BOTEGAL | 21/09/2017 | 30/09/2017 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44692 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44692 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Antonio Botegal, em data de 21/09/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ANTÔNIO BOTEGAL | 21/09/2017 | 30/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº193/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°193/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2016.43406 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª MÔNICA SCULTETUS KRAUSS na data de XX/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MÔNICA SCULTETUS KRAUSS | 20/09/2017 | 20/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº192/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°192/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.36475 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr IVO GONÇALVES DE JESUS, na data de 28/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVO GONÇALVES DE JESUS | 28/08/2017 | 28/08/2021 |
| Termo de Compromisso n. 035/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO n° 035/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42362 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AIRTON MARTINS FARIAS, na data de 27/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Airton Martins Farias | 27/10/2017 | 27/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº198/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°198/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.36465 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSMAR KOZOWSKI, na data de 19/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OSMAR KOZOWSKI | 19/10/2017 | 19/10/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44692 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44692, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO BOTEGAL, em data de 21 de Setembro de 2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013. | ANTÔNIO BOTEGAL | 21/09/2017 | 30/09/2017 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44692 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44692, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO BOTEGAL, em data de 21 de Setembro de 2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013. | ANTÔNIO BOTEGAL | 21/09/2017 | 30/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº196/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°196/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.32827 e n°21600.2014.32835 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS PECHIBILSKI, na data de 16/10/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS PECHIBILSKI | 16/10/2017 | 16/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº195/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°195/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613-2014-32732 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MAURICIO SCHAPIEVSKI, na data de 20/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURÍCIO SCHAPIEVSKI | 20/09/2017 | 20/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 193/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°193/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo nº 21613-2016-43406, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MÔNICA SCULTETUS KRAUSS, na data de 20/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Monica Scultetus Krauss | 20/09/2017 | 20/09/2021 |
| Termo de Compromisso 009/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-42555 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.Edilso Felipus, na data de 04/09/2017 referente a redução do valor da multa de 90% ( noventa por cento) com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Edilso Felipus | 04/09/2017 | 07/09/2020 |
| Termo de Compromisso 014/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-43033 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Astério Silhorst, na data de 04/09/2017 referente a redução do valor da multa de 90% ( noventa por cento) com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | ASTÉRIO SILHORST | 04/09/2017 | 04/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº194/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°194/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.17487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr PAULO KOZOSKI JÚNIOR, na data de 11/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | PAULO KOZOSKI JÚNIOR | 11/09/2017 | 11/09/2018 |
