| TERMO DE COMPROMISSO Nº158/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°158/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.30851 e n°21600.2014.30848 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores JOSÉ MAURO BALÃO e AROLDO ROQUE CARVALHO, na data de 26/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOSÉ MAURO BALÃO e AROLDO ROQUE CARVALHO | 26/05/2017 | 26/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº161/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°161/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº 21600.2010.17107 e 21600.2010.17108 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO MARCOS GURZINSKI, na data de 26/05/2017, referente à conversão dos valores de multas simples representando o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da construção de cisterna em escola pública da rede municipal de ensino, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ANTÔNIO MARCOS GURZINSKI | 26/05/2017 | 01/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2012-24610 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Augustinho Schvambach, na data de 25/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), mediante a recuperação da área degrada objeto da autuação, mediante a implementação do Projeto de recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | AUGUSTINHO SCHVAMBACH | 25/05/2017 | 25/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº159/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°159/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2013.29324 e n°21600.2013.29302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR NOGUEIRA DE LIMA, na data de 25/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | VILMAR NOGUEIRA DE LIMA | 25/05/2017 | 25/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº156/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°156/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2012.22173 e n°21600.2012.22174 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALEXANDRE FREIBERGER PUZYNA, na data de 24/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALEXANDRE FREIBERGER PUZYNA | 24/05/2017 | 24/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº155/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°155/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.33048 e n°21600.2014.33043 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores DOMINGOS CUBAS BATISTA e MARISTELA CUBAS BATISTA, na data de 22/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | DOMINGOS CUBAS BATISTA e MARISTELA CUBAS BATISTA | 22/05/2017 | 22/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº154/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°154/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.29981 e n°21600.2014.29982 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AFONSO DA SILVEIRA, na data de 22/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | AFONSO DA SILVEIRA | 22/05/2017 | 22/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº153/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°153/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.31316 e n°21600.2014.31319 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO MATTAR BANNACH, na data de 22/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARCELO MATTAR BANNACH | 22/05/2017 | 22/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº152/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°152/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.29538 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOÃO BLASZKOSKI, na data de 11/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOÃO BLASZKOSKI | 11/05/2017 | 11/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº151/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°151/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.33556 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ARTHUR MAURÍCIO CAESAR, na data de 19/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ARTHUR MAURÍCIO CAESAR | 19/05/2017 | 19/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº150/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°150/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32666 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ROBERTO CARLOS ARVING DE LARA, na data de 09/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ROBERTO CARLOS ARVING DE LARA | 09/05/2017 | 09/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº149/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°149/3ªCIA/2°BPMA/2017 referente aos processos administrativos de n°21600.2016.38953 e n°21600.2016.38945 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SILVIO ADAMCHESKI, na data de 24/04/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | SILVIO ADAMCHESKI | 24/04/2017 | 24/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº148/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°148/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.31339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MÁRIO FLADZINSKI, na data de 20/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MÁRIO FLADZINSKI | 20/04/2017 | 20/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº147/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°147/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2011.19319 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO CARLOS PADESKI, na data de 19/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação do dano causado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ANTÔNIO CARLOS PADESKI | 19/04/2017 | 19/05/2017 |
| Termo de Compromiso n. 012/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-25505 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENÉ PAULO SCHONS, na data de 05/05/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação de três áreas distintas, sendo 02 (duas) de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e outra de 2.041m² (dois mil e quarenta e um metros quadrados), totalizando 7.041m² (sete mil e quarenta e um metros quadrados), na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | René Paulo Schons | 05/05/2017 | 05/05/2018 |
| Termo de Compromiso n. 011/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20193 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR JOSÉ MAYER, na data de 08/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Valdir José Mayer | 05/05/2017 | 05/05/2020 |
| Termo de Compromiso n. 012/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20083 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUISE TERRAPLANAGENS LTDA, na data de 05/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Luise Terraplagens Ltda | 05/05/2017 | 05/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21220.2013.26776 - que fazem a Policia Militar Ambiental e a PJ de Direito Privado Chalisse Construtora LTda, na data de 16/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, mediante a implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC outubro de 2013 | CHALISSE CONSTRUTORA LTDA | 16/05/2017 | 05/10/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21220.2012.23669 - que fazem a Policia Militar Ambiental e o Sr. Anacleto Anselmo Micheluzzi, na data de 17/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, mediante a implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC outubro de 2013 | ANACLETO ANSELMO MICHELUZZI | 17/05/2017 | 17/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21220.2012.23004 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a PJ de direito privado Brunati Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, na data de 18/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | BRUNATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA | 18/05/2017 | 18/05/2020 |
