| TERMO DE COMPROMISSO Nº175/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°175/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32249 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MARCOS BUSKO, na data de 14/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS BUSKO | 14/06/2017 | 14/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº160/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°160/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2013.27959 e n°21600.2013.27843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SANDRA MACHADO, na data de 14/06/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SANDRA MACHADO | 14/06/2017 | 14/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº173/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°173/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32739 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALCEU FERNANDES, na data de 12/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCEU FERNANDES | 12/06/2017 | 12/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº174/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°174/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.32744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ELIO LUCIANO PADILHA na data de 12/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELIO LUCIANO PADILHA | 12/06/2017 | 12/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38756 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Vanderlei da Silva, na data de 16/02/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VANDERLEI DA SILVA | 16/02/2017 | 16/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013.26446 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Rosiclei Esposito, na data de 15/02/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ROSICLEI ESPOSITO | 15/02/2017 | 15/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013.26741 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Flávio Mattiello, na data de 23/01/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FLÁVIO MATIELLO | 23/01/2017 | 23/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013.26857 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Maria Nelci Zardo, na data de 21/10/2016, referente à recuperação da área de 280 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARIA NELCI ZARDO | 21/10/2016 | 21/10/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36291 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. Adão Pereira, na data de 19/10/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADÃO PEREIRA | 19/10/2016 | 19/10/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.30468 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Olivia Gomes Ferreira Muller, na data de 05/09/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | OLIVIA GOMES FERREIRA MULLER | 05/09/2016 | 31/12/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2011-20592 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Gilberto Luiz Fasolo, na data de 10/08/2016, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | POSTO SANDRA LTDA | 10/08/2016 | 10/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36868 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Anilton Vial, na data de 29/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.200 m² (três mil e duzentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANILTON VIAL | 29/08/2016 | 29/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2013-26502 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Transportes Dalla Rosa Ltda ME, na data de *, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | POSTO SANDRA LTDA | 10/08/2016 | 29/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 55/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26908 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Dilson Luiz Guerreiro do Amarante, na data de 08/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4500 m² (quatro mil quinhentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DILSON LUIZ GUERREIRO DO AMARANTE | 08/08/2016 | 08/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 54/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-20652 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Roberto José Maioli, na data de 29/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4760 m² (quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ROBERTO JOSÉ MAIOLI | 29/07/2016 | 29/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-32625 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivonete Mendes, na data de 29/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4,162 Ha (quatro virgula cento e sessenta e dois hectares), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVONETE MENDES | 29/07/2016 | 29/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 52/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-25222 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Fernando Rodrigues Perin, na data de 14/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3,7 ha (três vírgula sete hectares), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FERNANDO RODRIGUES PERIN | 14/07/2016 | 14/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº172/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°172/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30859 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSNI ALBERTI, na data de 07/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OSNI ALBERTI | 07/06/2017 | 07/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2ºBPMA/FRON/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2010-17382 - que celebram a Polícia Militar Ambiental e empresa FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A, na data de 09/11/2016, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 e 140 do Decreto 6.514/2008. | FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A | 09/11/2016 | 09/11/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº167/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°167/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.29986 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MARENICE BERTOLDI na data de 06/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARENICE BERTOLDI | 09/06/2017 | 09/06/2019 |
