| PAE N° 21520-2010-18289 - TC N° 076/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520-2010-18289 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e NEUDI MAGGIONI, na data de 28/11/2016m referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), no cumprimento da proposta de reparação ambiental, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Neudi Maggioni | 30/01/2017 | 30/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº136/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°136/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.28732 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ERALDO REICHARDTH MARTINS, na data de 18/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ERALDO REICHARDTH MARTINS | 18/01/2017 | 18/01/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº134/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°134/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.18603 fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª SILVIA DEMBINSKI, na data de 11/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SILVIA DEMBINSKI | 11/01/2017 | 11/01/2021 |
| Termo de Compromisso n. 014/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15322 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROQUE WEHNER, na data de 27/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área de 8.000m² (oito mil metros quadrados) mencionada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | Roque Wehner | 27/12/2016 | 27/03/2017 |
| PAE N° 21520-2016-42187- TC N° 086/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-42184 e 21520-2016-42187 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDACI DETOFOL, na data de 15/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDACI DETOFOL | 15/12/2016 | 15/12/2019 |
| PAE N° 21520-2016-42184- TC N° 086/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-42184 e 21520-2016-42187 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDACI DETOFOL, na data de 15/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDACI DETOFOL | 15/12/2016 | 15/12/2019 |
| PAE N° 21520-2016-42186- TC N° 085/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-42186 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROQUE PACINI, na data de 15/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | ROQUE PACINI | 15/12/2016 | 15/12/2019 |
| PAE N° 21520-2016-42150- TC N° 090/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-42150 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RUI ANTONIO DOS SANTOS, na data de 20/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RUI ANTONIO DOS SANTOS | 20/12/2016 | 20/12/2019 |
| PAE N° 21520-2016-41796 - TC N° 091/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520-2016-41796 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAICON ANTONIO LEÃO, na data de 20/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MAICON ANTONIO LEÃO | 20/12/2016 | 20/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº131/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°131/3ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32622 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA, na data de 09/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA | 09/01/2017 | 09/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº132/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°132/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32162 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GERSON PANFIL, na data de 09/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GERSON PANFIL | 09/01/2017 | 09/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº133/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°133/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32472 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MARCOS CLENILSON HOIÇA, na data de 09/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS CLENILSON HOIÇA | 09/01/2017 | 09/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº130/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°130/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21613.2014.30883 e n°21613.2014.30889 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ NIVALDO NOVACZEK, na data de 09.01.2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ NIVALDO NOVACZEK | 09/01/2017 | 09/01/2020 |
| Termo de Compromisso n. 084/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-24244 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO, na data de 14/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 5.200m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO | 16/12/2017 | 16/12/2017 |
| Termo de Compromisso n. 078/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-17770 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO RODRIGUES, na data de 29/11/2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação de uma área de 3.000m² (três mil metros quadrados) , na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RICARDO RODRIGUES | 16/12/2016 | 16/06/2017 |
| Termo de Compromisso n. 011/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15127 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARTEMIO BONA, na data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 800m² em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARTEMIO BONA | 19/12/2016 | 19/12/2017 |
| Termo de Compromisso n. 080/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-21097 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR BIRKHEUER, na data de 29/11/2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação de 400m² (quatrocentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALMIR BIRKHEUER | 16/12/2016 | 16/06/2017 |
| Termo de Compromisso n. 046/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-21868 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e INACIR FACCIO, na data de 01/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 4.000m² (quatro mil metros) objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | INACIR FACCIO | 20/12/2016 | 20/12/2018 |
| Termo de Compromisso n. 063/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520-2012-22338 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORNÉLIO FRANK, na data de 20/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ORNÉLIO FRANK | 20/12/2016 | 20/06/2017 |
| Termo de Compromisso nº 089/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15439 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ZELINDO JOÃO DAL BOSCO, na data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 10.000m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ZELINDO JOÃO DAL BOSCO | 20/12/2016 | 20/12/2018 |
