| Termo de Compromisso nº 044/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 20110-2009-14559 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VOLMIR JOSÉ GANDOLFI, na data de 25/08/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), por meio do plantio de 170 (cento e setenta) mudas de árvores nativa na propriedade objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | VOLMIR JOSÉ GANDOLFI | 20/12/2016 | 20/12/2017 |
| Termo de Compromisso nº 075/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-16052 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICIERI GABOARDI, na data de 21/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 1.200m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RICIERI GUBERT | 20/12/2016 | 20/12/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 042/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23362 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arnaldo Paza, na data de 20/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | ARNALDO PAZA | 20/12/2016 | 20/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 21623-2010-17443/2°PEL/1°CIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2010-17443 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENI TOLDO, em data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RENI TOLDO | 19/12/2016 | 19/12/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-35346/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-35346 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ARDILINO MARTINS, em data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ARDILINO MARTINS | 19/12/2016 | 20/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33174 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21530-2014-33174 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ALBERTO FETZ, em data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALBERTO FETZ | 19/12/2016 | 19/12/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2016-42182 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2016-42182 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa MADEIREIRA BLANDIK LTDA, em data de 16 /11/2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | MADEIREIRA BLANDIK LTDA | 16/11/2016 | 15/06/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2010-17430 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2010-17430 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. RENI TOLDO, em data de 19/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RENI TOLDO | 19/12/2016 | 19/12/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2010-17475 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2010-17475 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. RENI TOLDO, em data de 19 de dezembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RENI TOLDO | 19/12/2016 | 19/12/2018 |
| Termo de Compromisso nº 066/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520-2012-24205 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARIA LUIZA CUCCAROLO, na data de 14/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Maria Luiza Cuccarolo | 14/12/2016 | 14/12/2019 |
| Termo de Compromisso nº 083/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-23695 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONAS LEOMAR SCHONS, na data de 13/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 3.050m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JONAS LEOMAR SCHONS | 13/12/2016 | 13/12/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 040/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.27397 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito proivado Dalfovo Irmãos e Cia Ltda, na data de 09/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | DALFOVO IRMÃOS E CIA LTDA | 09/12/2016 | 10/06/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34627 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21530-2015-34627 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IDEMAR DEBARBA, em data de 24/10/2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | IDEMAR DEBARBA | 24/10/2016 | 09/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 074/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-25366 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e BLÁSIO AFONSO BACK, na data de 06/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 4.100m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Blasio Afonso Back | 06/12/2016 | 06/12/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº129/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°129/3ªCIA/BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21613.2014.31419 e 21613.2014.31420 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUY CARLOS JACOBS, na data de 08/12/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | RUY CARLOS JACOBS | 08/12/2016 | 08/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 034/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23313 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilson Braun, na data de 08/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | WILSON BRAUN | 08/12/2016 | 08/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 033/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23310 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arsenio Forlin, na data de 08/12/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ARCENIO FORLIN | 08/12/2016 | 08/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº126/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°126/3ªCIA/BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21600.2010.17906 e 21600.2010.17907 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ERMÍNIO ANTÔNIO HENDGES, na data de 29/11/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a compensação das áreas degradadas, mediante decisão judicial, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ERMÍNIO ANTÔNIO HENDGES | 29/11/2016 | 29/11/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº127/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°127/3ªCIA/BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21613.2014.30322 e 21613.2014.30321 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LUIZ CARLOS GIBINSKI, na data de 28/11/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUIZ CARLOS GIBINSKI | 28/11/2016 | 28/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº128/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°128/3ªCIA/BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.29517 e 21600.2013.29516 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores RUBENS HORT e ELIEL TABORDA E CARVALHO, na data de 05/12/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RUBENS HORT E ELIEL TABORDA DE CARVALHO | 05/12/2016 | 05/12/2019 |
