| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23989 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vamilto Pollheim, na data de 16/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | VAMILTO POLLHEIM | 16/08/2016 | 16/02/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33128/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | Processo Administrativo Ambiental n° 21530-2014-33128 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA ME, na data de 15/08/2016, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida dos animais, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013 | MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA ME | 15/08/2016 | 31/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26457 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edemar Gulin na data de 28/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 465 m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDEMAR GULIN | 28/06/2016 | 28/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2016/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-27169 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ademir Roque Sander, sócio proprietário da empresa MIRANTE DO SOL PARTICIPAÇÕES LTDA, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.200 m² (seis mil e duzentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MIRANTE DO SOL PARTICIPAÇÕES LTDA | 29/06/2016 | 29/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26486 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Clecio Antonio Tecchio, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 300 m² (trezentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLECIO ANTONIO TECHIO | 29/06/2016 | 29/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2016/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29968- que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivanor Grassi, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.000 m² (seis mil metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANOR GRASSI | 29/06/2016 | 29/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26555 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Carlos Tassoniero, na data de 27/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3272m² (três mil duzentos e setenta e dois metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOÃO CARLOS TASSONIERO | 27/06/2016 | 27/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 42/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23172 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Pedro De Velen, na data de 22/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.710 m² (mil setecentos e dez metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO DE VELEN | 22/06/2016 | 22/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26856 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Antonio Marchioro, na data de 27/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 160m² (cento e sessenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUIZ ANTONIO MARCHIORO | 27/06/2016 | 27/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 40/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-25228 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Favaretto, na data de 10/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.041 m² (mil e quarenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CARLOS FAVARETTO | 10/06/2016 | 10/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23169 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jerri Adriano Conci, na data de 12/03/2012, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.050 m² (dois mil e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JERRI ADRIANO CONCI | 22/06/2016 | 22/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 038/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23170 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Neocir Canton, na data de 10/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3575m² (três mil quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NEOCIR CANTON | 10/06/2016 | 10/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32944 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Waldir Oberherr, na data de 30/05/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WALDIR OBERHERR | 30/05/2016 | 30/05/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 036/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011.19607 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Salete dos Santos, na data de 25/05/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SALETE DOS SANTOS | 25/05/2016 | 25/11/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 036/2016/2º BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011.19607 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Salete dos Santos, na data de 25/05/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SALETE DOS SANTOS | 25/05/2016 | 25/11/2016 |
| PAE N° 21520-2015-37146 - TC N° 050/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37146 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MICHEL ANTÔNIO DE MARCO , na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MICHEL ANTÔNIO DE MARCO | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
| PAE N° 21520-2016-37973 - TC N° 049/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-37973 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCOS FURLAN , na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARCOS FURLAN | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
| PAE N° 21520-2015-37176 - TC N° 047/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37176 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR ALOÍSIO SCHOMMER , na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALDECIR ALOÍSIO SCHOMMER | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
| PAE N° 21520-2015-37176 - TC N° 047/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37176 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR ALOÍSIO SCHOMMER , na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALDECIR ALOÍSIO SCHOMMER | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
| PAE N° 21520-2013-26436 - TC N° 051/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-26436 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JALVIR ANTONIO PARECY, na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JALVIR ANTÔNIO PARECY | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
