| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.37687 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademir Voigt, na data de 03/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | Ademir Voigt | 03/08/2016 | 03/02/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2012-22183 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2012-22183 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROLINDO MASSON, na data de 03/08/2016 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROLINDO MASSON | 03/08/2016 | 03/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23678 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Dickmann, na data de 04/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.”
| Ivo Dickmann | 04/08/2016 | 04/08/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2010-18598/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530.2010.18598 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIVINO ANTUNES DE CASTRO, na data de 02/08/2016 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LIVINO ANTUNES DE CASTRO | 02/08/2016 | 02/08/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-30459 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30459 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALTAIR THIBES, na data de 02/08/2016 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ALTAIR THIBES | 02/08/2016 | 02/08/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2013-26536/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2013-26536 - que fazem a Polícia Militar Ambiental a empresa ALFA LIA- Prestadora de Serviços Ltda ME, na data de 28/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ALFA LIA- Prestadora de Serviços Ltda ME | 28/07/2016 | 28/08/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-35806 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | Processo Administrativo Ambiental n° 21530-2015-35806 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BENJAMIM LUCIAN, na data de 28/07/2016, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.288,80 (um mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida dos animais, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013 | BENJAMIM LUCIAN | 28/07/2016 | 15/09/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34184 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | Processo Administrativo Ambiental n° 21530-2015-34184 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADELAR BUSSOLARO , na data de 27/07/2016 referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 300,00 (trezentos reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida dos animais, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.” | ADELAR BUSSOLARO | 27/07/2016 | 15/09/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2015-36529/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | Processo Administrativo Ambiental n° 21513-2015-36529 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEU LUIS CALEGARI, na data de 26/07/2016 referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), convertido em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida dos animais, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ALCEU LUIS CALEGARI | 26/07/2016 | 27/07/2016 |
| PAE N° 21520-2012-23996 - TC N° 045/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-23996 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARNO KONRAD, na data de 20/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARNO KONRAD | 20/07/2016 | 20/07/2017 |
| PAE N° 21520-2015-37423 - TC N° 044/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37423 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEONTINO PADICHELLO, na data de 19/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEONTINO PADICHELLO | 19/07/2016 | 19/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1°/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2014.33000 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito privado denominada Industrial Acrilan Ltda, na data de 20/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | INDUSTRIAL ACRILAN LTDA | 20/07/2016 | 20/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2015.36681 e nº 21220.2015.36677 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Dilma Zinke, na data de 08/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | DILMA ZINKE | 08/07/2016 | 10/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processos administrativos de nº 21220.2012.24253 e 21220.2012.24254 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mineração Brandão Ltda., na data de 07/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.”
| Mineração Brandão | 07/07/2016 | 07/01/2018 |
| Termo de Compromisso nº21623-2016-41616 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | Processo Administrativo Ambiental n° 21623-2016-41616 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON FRANCISCO DAL MOLIN, na data de 07 de julho de 2016, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida dos animais, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013 | EDSON FRANCISCO DAL MOLIN | 07/07/2016 | 12/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.24608 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Finan Construtora Incorporadora e Administradora de Bens Ltda., na data de 06/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | FINAN CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 06/07/2016 | 10/01/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23861 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilberto Francisco da Silva, na data de 05/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | GILBERTO FRANCISCO DA SILVA | 05/06/2016 | 10/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2010-17515 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530.2010.17515- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCINDO VIEL, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ALCINDO VIEL | 29/06/2016 | 29/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2012.23097 e nº 21220.2012.23101 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Daniela Buzzi, na data de 24/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Daniela Buzzi | 24/06/2016 | 23/12/2016 |
| Termos de Compromisso N° 043/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37769 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDO ROHR, na data de 23/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDO ROHR | 23/06/2016 | 23/06/2019 |
