| 21520-2014-31280 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2014 | Processo Administrativo Ambiental n° 21520-2014-31280 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ODAIR JOSÉ BATISTELLO, na data de 03/10/2014, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, que consiste na aplicação do valor com recuperação de uma área de 1.100m² (mil e cem metros quadrados), por meio do plantio de 70 (setenta) mudas, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso II, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC – OUTUBRO DE 2013. | ODAIR JOSE BATISTELLO | 03/10/2014 | 03/10/2017 |
| 21520-2014-31278 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2014 | Processo Administrativo Ambiental n° 21520-2014-31278 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ODAIR JOSÉ BATISTELLO, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de cerca de 930 (novecentos e trinta) metros quadrados em área de preservação permanente, objeto da autuação referente ao AIA nº 36.556-A, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ODAIR JOSE BATISTELLO | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº001/2015/3PEL 2ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2014.32122 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Wasylkovski, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MARCELO WASYLKOVSKI | 02/02/2015 | 02/12/0002 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº096/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.20258 e 21600.2011.20264 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr HAROLDO KOGGE, na data de 18/02/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | HAROLDO KOGGE | 18/02/2015 | 18/02/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº095/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 2000.2009.10028 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSMAR OCHOCKI, na data de 13/02/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | OSMAR UCHOCKI | 13/02/2015 | 13/02/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº094/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 2000.2009.10165 e 20000.2009.10167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr LUDOVICO OCHOCKI, na data de 13/02/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUDOVICO UCHOCKI | 13/02/2015 | 13/02/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº093/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 20120.2008.07185 e 20120.2008.07186 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALCEU CARIOLATTO, na data de 13/02/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ALCEU CARIOLATTO | 13/02/2015 | 13/02/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº092/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. AUREA TEREZINHA JUSEFOVICZ, na data de 06/02/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ÁUREA TEREZINHA JUSEFOVICZ | 06/02/2015 | 06/02/2018 |
| 21520-2014-32205 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-32205 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO ANDRÉ PIFER, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RICARDO ANDRÉ PIFER | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| 21520-2010-15784 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | Processo Administrativo Ambiental n° 21520-2010-15784 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALÍBIO KLEIN, na data de 06/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de duas áreas, sendo uma área de 4.300m² (quatro mil e trezentos metros quadrados) e outra de 2.600m² (dois mil e seiscentos metros quadrados), totalizando 6.900m² (seis mil e novecentos metros quadrados), na propriedade de ALÍBIO KLEIN, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALIBIO KLEIN | 06/01/2015 | 06/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº090/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.20929 e 21600.2011.20926 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores ALDO SZABLESKI e MARIA LUIZA LINZMEYER MERGARDA, na data de 26/01/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALDO SZABLESKI e MARIA LUIZA LINZMEYER MERGARDA | 26/01/2015 | 26/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº089/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.25555 e 21600.2012.25554 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores VALMIR BURAK e VALDEMAR BURAK, na data de 23/01/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALMIR BURAK e VALDEMAR BURAK | 23/01/2015 | 23/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº091/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.26019; 21600.2013.26006; 21600.2013.26873 e 21600.2013.26018 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AROLDO MACHADO MASSANEIRO, na data de 21/01/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AROLDO MACHADO MASSANEIRO | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº088/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO MACHADO MASSANEIRO, na data de 14/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTÔNIO MACHADO MASSANEIRO | 14/01/2015 | 14/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/2º/2ª/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220-2014-32231 e 21220-2014-32233 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Eliana Arndt Zabel, na data de 10/12/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação dos Projetos de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELIANA ARNDT ZABEL | 10/12/2014 | 10/05/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº087/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.21807 e 21600.2011.21808 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO IACHITZKI, na data de 15/12/2014, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTÔNIO IACHITZKI | 15/12/2014 | 15/12/2018 |
| Termo de Compromisso - Processo Adm nº 21613-2013-29395 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.29395 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Thaynan Nogara, nesta data, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área com o plantio de 40 (quarenta) mudas de espécimes de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Thaynan Nogara | 17/11/2014 | 17/11/2016 |
| Termo de Compromisso - Processo Adm nº 21613-2013-29665 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.29665 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Roque Kuhsler, nesta data, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área danificada, através do plantio de 230 (duzentas e trinta) espécimes de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Roque Kuhsler | 17/11/2014 | 17/11/2017 |
| Termo de Compromisso - Processo Adm nº 21613-2013-29752 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.29752 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arlindo Alvino Orth, nesta data, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área com o plantio de 20 (vinte) mudas de espécimes de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Arlindo Alvino Orth | 17/11/2014 | 17/11/2016 |
| Termo de Compromisso - Processo Adm nº 21613-2013-28932 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2013.28932 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Haroldo Levi Damaso da Silveira, nesta data, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área de preservação permanente de 0,52 ha (zero vírgula cinquenta e dois hectares) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Haroldo Levi Damaso da Silveira | 17/11/2014 | 17/11/2017 |
