| 21520-2014-33389 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33389 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JANETE DE FREITAS NORONHA, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JANETE DE FREITAS NORONHA | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-33211 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33211 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VITELMO ZANETTE, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VITELMO ZANETTE | 20/05/2015 | 20/05/2015 |
| 21520-2014-33092 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33092 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ONOFRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ONOFRE GONÇALVES DE OLIVEIRA | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-33106 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33106 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa juridica denominada MECÂNICA SIMONETTI E KUMM LTDA – ME, representada pelo Sr. RUDINEI KUMM, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RUDINEI KUMM | 20/05/2015 | 20/05/2015 |
| Termo de compromisso n°21623-2032-28437/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | | Cartibrás Beneficiadora de Produtos Animais Ltda | 27/05/2015 | 27/08/2015 |
| 21520-2014-33104 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33104 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALCIONE SCHUCK, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALCIONE SCHUCK | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-33096 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33096 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAURO LUIZ WITT, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MAURO LUIZ WITT | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-32699 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32699 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCELO IVANDRO BENDLIN, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARCELO IVANDRO BENDLIN | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-32518 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32518 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEOMAR CESAR PEREIRA DUARTE, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEOMAR CESAR PEREIRA DUARTE | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-31570 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-31570 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIO MARCIANO MULLER, na data de 11/05/2015, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso II, do Art. 86 da PORTARIA n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Márcio Marciano Muller | 11/05/2015 | 11/05/2018 |
| Termo de Compromisso n°21530-2011-20683/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21530-2011-20683, que fazem a Polícia Militar Ambiental, o Município de Ibicaré, em data de 20/05/2015 à redução do valor da multa em 90% ( noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n°14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-/FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Município de Ibicaré | 20/05/2015 | 20/05/2016 |
| Termo de compromisso n°21530-2015-34640/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21530-2015-34640 que fazem a Polícia Militar Ambiental, a senhora Isamara Fatima Pigosso Borin, em data 05/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação àrea degradada, na forma do artigo 89, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N°170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013 | Isamara Fatima Pigosso Borin | 05/05/2015 | 05/05/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº018/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32236 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIFERENCIAL OBRAS E SERVIÇOS EIRELI-EPP, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MOACIR ALVES LOPES | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº017/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32215 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEOMAR DEMARTINI, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LEOMAR DEMARTINI | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº016/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32259 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLÉSIO DALL AGNOL, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLÉSIO DALL AGNOL | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº015/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32384 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VERGILINO DE MELO PEREIRA, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VERGILINO DE MELO PEREIRA | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº014/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32509 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AURI DOS SANTOS, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AURI DOS SANTOS | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº013/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32496 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCIDO FLACH, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCIDO FLACH | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32490 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI AGOSTINHO WRONSKI, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DARCI AGOSTINHO WRONSKI | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32489 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI AGOSTINHO WRONSKI, na data de 15/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DARCI AGOSTINHO WRONSKI | 15/04/2015 | 15/04/2018 |
