| TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIANO DE VECHI, na data de 03/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCIANO DE VECHI | 03/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 082/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273779 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDENEI ANGELO ZANDONÁ, na data de 03/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SIDENEI ANGELO ZANDONÁ | 03/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 081/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2023-74281 que fazem a Polícia Militar Ambiental e COMÉRCIO DE CARNES FINCO LTDA, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | COMÉRCIO DE CARNES FINCO LTDA | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2018-53976, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HÉLIO BORGES ROCHA na data de 28/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | HÉLIO BORGES ROCHA | 28/06/2023 | 28/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69285, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora AIDA MARIA ZANATTA SENEM na data de 27/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AIDA MARIA ZANATTA SENEM | 27/06/2023 | 27/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69284, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora AIDA MARIA ZANATTA SENEM na data de 27/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AIDA MARIA ZANATTA SENEM | 27/06/2023 | 27/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2023.75376 e 21220.2023.75378- que fazem a Polícia Militar Ambiental e Adair José Teixeira, na data de 23/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Adair José Teixeira | 23/05/2023 | 23/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2023.74574 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JACKSON LUIS MALINSKI, na data de 14/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | JACKSON LUIS MALINSKI | 14/03/2023 | 14/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2023.74467 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LINÉZIO DE SOUSA, na data de 28/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LINÉZIO DE SOUS | 28/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 07/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2020.62362- que fazem a Polícia Militar Ambiental e DARIO BRUHMULLER, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | DARIO BRUHMULLER | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2020.59457 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR IATZAC, na data de 22/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | VALDIR IATZAC | 22/02/2023 | 22/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2023.74183 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Volnei Schmidt, na data de 14/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Volnei Schmidt | 14/02/2023 | 14/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 12/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2023.75886 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FABIO ROLF BUBLITZ, na data de 27/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | FABIO ROLF BUBLITZ | 27/06/2023 | 27/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.73399, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IRISEU DA LUZ ALMEIDA na data de 26/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | IRISEU DA LUZ ALMEIDA | 26/06/2023 | 26/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.73397, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IRISEU DA LUZ ALMEIDA na data de 26/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | IRISEU DA LUZ ALMEIDA | 26/06/2023 | 26/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.71479, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVERTON FABRICIO EBERT na data de 26/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | EVERTON FABRICIO EBERT | 26/06/2023 | 26/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.71474, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVERTON FABRICIO EBERT na data de 26/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | EVERTON FABRICIO EBERT | 26/06/2023 | 26/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°674/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°674/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70654 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALITON CESAR JIENTARA na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALITON CESAR JIENTARA | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°673/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°673/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72303 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ VALDENOR HOFMANN na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ VALDENOR HOFMANN | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°672/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°672/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70514 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HERALDO OLESCOVICZ na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HERALDO OLESCOVICZ | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
