| TERMO DE COMPROMISSO N° 14/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 14/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-61617 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Fábio Gabiatti no dia 28/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Fábio Gabiatti | 28/04/2022 | 28/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 13/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 13/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-64222 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Águia Terraplenagem no dia 28/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Águia Terraplenagem | 28/04/2022 | 28/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 019/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67379, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 018/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67380, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA | 31/03/2022 | 31/03/2022 |
| Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-65667, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GUILHERME FERRONATO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | GUILHERME FERRONATO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 017/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67788, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 016/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67787, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 021/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68305, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ODILEI DOS SANTOS, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ODILEI DOS SANTOS | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 020/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68299, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VICTOR HUGO DE SOUZA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | VICTOR HUGO DE SOUZA | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 022/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63110, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SEZEFREDO BORGES LEITE | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 023/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63112, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SEZEFREDO BORGES LEITE | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 024/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64564, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MOISÉS COELHO BRANCO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 025/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64467, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MOISÉS COELHO BRANCO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 028/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68292, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 029/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68558, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CESAR BERÃO, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CESAR BERÃO | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 014/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68758, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ELIANE TEREZINHA SEBOLD, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ELIANE TEREZINHA SEBOLD | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 015/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68758, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ELIANE TEREZINHA SEBOLD, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ELIANE TEREZINHA SEBOLD | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 031/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67826, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CÉZAR FUCKS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CÉZAR FUCKS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 030/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67818, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CÉZAR FUCKS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CÉZAR FUCKS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 027/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68337, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. CELINA CONCEIÇÃO CORREA SASSO PINHEIRO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | CELINA CONCEIÇÃO CORREA SASSO PINHEIRO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
