| TERMO DE COMPROMISSO N° 07/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 07/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-68919 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Rodrigo Resmini no dia 04/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Rodrigo Resmini | 04/04/2022 | 04/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, | TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69262 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADÃO JUCEMAR BORGES, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 600,00 (seiscentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fundação Municipal do Meio Ambiente de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADÃO JUCEMAR BORGES | 16/03/2022 | 16/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21623-2022-69803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MESSIAS ALVES PADILHA, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Central de Compostagem de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MESSIAS ALVES PADILHA | 16/03/2022 | 16/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 06/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 06/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2020-60339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa INDÚSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS LTDA no dia 01/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INDÚSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS LTDA | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso n° 011/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500201957599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amauri Mota dos Santos, na data de 04/04/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Amauri Mota dos Santos | 01/04/2022 | 30/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 05/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 05/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64160 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSON CUMERLATTO no dia 01/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON CUMERLATTO | 01/04/2021 | 01/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDOIR LOSCH no dia 31/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VANDOIR LOSCH | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 03/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 03/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVONEI MARCOS LOSCH no dia 31/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVONEI MARCOS LOSCH | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-65644 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ÁGUIA TERRAPLENAGEM LTDA no dia 29/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ÁGUIA TERRAPLENAGEM LTDA | 29/03/2022 | 29/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 1 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64163 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRIO CÉSAR KARLING no dia 29/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRIO CÉSAR KARLING | 29/03/2022 | 29/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021.66602 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SR. VALCIR MOHR na data de 29/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALCIR MOHR | 29/03/2022 | 29/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.69400, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Antônio Eli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | José Antônio Eli | 25/03/2022 | 25/03/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.68816, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Jordelino Martins, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Jorge Jordelino Martins | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2019-55063 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SAUL WILLEMANN na data de 23/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SAUL WILLEMANN | 23/03/2022 | 23/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-64888 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o VALDECIR DE MATOS na data de 22/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDECIR DE MATOS | 22/03/2022 | 22/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2017.47945, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Fridolino Weber, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Luiz Fridolino Weber | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67841, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EVANDRO CARLOS GOLUNSKI na data de 15/03/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | EVANDRO CARLOS GOLUNSKI | 15/03/2022 | 15/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-66478 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sr. Celso Brining na data de 16/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Celso Brining | 16/03/2022 | 16/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-65064, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor NERI MACIEL CARVALHO na data de 11/03/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NERI MACIEL CARVALHO | 11/03/2022 | 11/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 008/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 008/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.61230 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Pedro Paulo Weber, na data de 05/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Pedro Paulo Weber | 05/10/2021 | 05/10/2023 |
