| TERMO DE COMPROMISSO n° 011/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 011/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21000.2021.68214 e 21000.2021.68220 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Nilson do Espirito Santo Filho, na data de 18/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Nilson do Espirito Santo Filho | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 006/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 006/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.61599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Maria de Fatima Arruda Damaradzki, na data de 30/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Maria de Fatima Arruda Damaradzki | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21100.2018.50596 - que fazem a Polícia Militar Ambiental representada pelo Cap PM Mat. 388900-9 Guilherme Silvy, através do 1ºBPMA/CPMA e o Sr. Marcio Romeu Dutra, na data de 10/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Marcio Romeu Dutra | 10/09/2018 | 10/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-64922 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o GILMAR PAVLAK na data de 14/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILMAR PAVLAK | 14/03/2022 | 14/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 009/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 009/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.68087 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luis Carlos Cardozo dos Santos, na data de 13/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Luis Carlos Cardozo dos Santos | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 007/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 007/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.67372 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Lourenço José Will, na data de 08/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Lourenço José Will | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 006/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 006/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21000.2015.36140 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Leonério José Kreich, na data de 23/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Leonério José Kreich | 23/02/2022 | 23/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.61595 que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Francisco Stefens, na data de 18//08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | João Francisco Stefens | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2021.69031, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Carlos de Matos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | José Carlos de Matos | 12/03/2022 | 12/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO n° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2019 referentes aos processos administrativos de nº 21000.2015.37277, 21000.2015.37207, 21000.2015.37208 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ISAPLANH INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na data de 10/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | ISAPLANH INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 10/02/2020 | 10/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 012/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 012/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21100.2018.52683 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Francisco Souza Filho, na data de 30/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Francisco Souza Filho | 30/11/2021 | 31/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 009/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 009/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21100.2017.47564 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Fausto Luis Reis, na data de 23/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Fausto Luis Reis | 23/02/2022 | 23/08/2022 |
| DE COMPROMISSO n° 008/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 008/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21100.2017.47563 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Fausto Luis Reis, na data de 23/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Fausto Luis Reis | 23/02/2022 | 23/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 010/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 010/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.68286 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ezequiel Machado de Moura, na data de 18/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Ezequiel Machado de Moura | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 007/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 007/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.66067 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edison Pauli, na data de 23/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Edison Pauli | 23/02/2022 | 23/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2020-62298 e 21230-2020-62297 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.Elenilson Althoff e a Sr. Elvira Stank na data de 11/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Elenilson Althoff e a Sr. Elvira Stank | 11/03/2022 | 11/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-67133 e nº 21530-2021-67131 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENI GONÇALVES na data de 15/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENI GONÇALVES | 15/02/2022 | 15/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.69789 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Parley Luiz Fiamoncini, na data de 10/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Parley Luiz Fiamoncini | 10/03/2022 | 10/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2020.61317, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Udo Reis Medeiros, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Udo Reis Medeiros | 16/02/2022 | 16/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2017.48633, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Fabiana Letícia Constante Tzelikis, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Fabiana Letícia Constante Tzelikis | 03/03/2022 | 03/03/2025 |
