| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2013-29188 e nº 21530-2013-29189 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUCAS DE ALMEIDA CHIOCCA na data de 18/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUCAS DE ALMEIDA CHIOCCA | 18/01/2022 | 18/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 039/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2019.57773, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Oreste Marques, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Luiz Oreste Marques | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2016.41692, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa RDO construções LTDA, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | RDO construções LTDA | 10/02/2022 | 10/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21100-2017-46478 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO REFÚGIO DAS ÁGUIAS na data de 02/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Condomínio Voluntário Refúgio das Águias | 02/02/2022 | 03/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 003/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 003/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21100.2017.45150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Quintino Sebastião Gonçalves, na data de 09/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | Quintino Sebastião Gonçalves | 09/02/2022 | 10/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-67604 e nº 21530-2021-67616 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU GONÇALVES KEMER na data de 29/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEREU GONÇALVES KEMER | 29/01/2022 | 29/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69262 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MARLISE MELERE COSTA, na data de 18/01/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 600,00 (seiscentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fundação Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos: a caminho do futuro, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARLISE MELERE COSTA | 18/01/2022 | 18/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68283 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANELISE KRUGER, na data de 07/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ANELISE KRUGER | 07/02/2022 | 07/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.69637, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. André José Schmitz, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | André José Schmitz | 03/02/2022 | 03/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.52154, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Idemir Figueiredo dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Idemir Figueiredo dos Santos | 03/02/2022 | 03/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67003, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora FRANCIELLE DOS SANTOS MEDEIROS na data de 27/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Francielle dos Santos Medeiros | 27/01/2022 | 27/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67002, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora FRANCIELLE DOS SANTOS MEDEIROS na data de 27/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Francielle dos Santos Medeiros | 27/01/2022 | 27/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.69684 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Levir Kina, na data de 01/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Levir Kina | 01/02/2022 | 01/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 03/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.69685 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jorge de Andrade, na data de 01/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Jorge de Andrade | 01/02/2022 | 01/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2021.69516 e n° 21220.2021.69550 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Paulo Roberto Rodrigues da Silva, na data de 11/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Paulo Roberto Rodrigues da Silva | 11/01/2022 | 11/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.69334 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Alberto Vanelli, na data de 04/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | CARLOS ALBERTO VANELLI | 04/01/2022 | 04/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°497/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°497/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62316 e n°21600.2020.62317 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADRIANO FONTANA CARVALHO na data de 31/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANO FONTANA CARVALHO | 31/01/2022 | 31/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°523/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°523/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64704 e n°21600.2021.64705 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS CARLOS ROSKAMP na data de 31/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS CARLOS ROSKAMP | 31/01/2022 | 31/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°522/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°522/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63660 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JORGE NOGATH na data de 31/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JORGE NOGATH | 31/01/2022 | 31/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°521/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°521/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62497 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RENALDO GABRIEL ALBRECHT na data de 31/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENALDO GABRIEL ALBRECH | 31/01/2022 | 31/01/2025 |
