| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.64342, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Conter Leite, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Bruno Conter Leite | 28/01/2022 | 28/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 90/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 90/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202059498, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Robson Joel Libardo, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Robson Joel Libardo | 15/11/2021 | 15/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 89/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 89/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201537591, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Célio Roberto Becker, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Célio Roberto Becker | 15/11/2021 | 15/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 68/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 68/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201328738, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Henrique Ferrari, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | João Henrique Ferrari | 15/11/2021 | 15/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°524/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°524/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64880 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEI KLEINE na data de 27/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIDNEI KLEINE | 27/01/2022 | 27/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°519/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°519/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ROGÉRIO HERKENHOFF na data de 27/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ROGÉRIO HERKENHOFF | 27/01/2022 | 27/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 073/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 073/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente aos Processos Administrativos Ambientais nº 21530-2021-68621 e nº 21530-2021-68619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ TADEU MAZZOCHI, na data de 13/01/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Monte Carlo, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ TADEU MAZZOCHI | 13/01/2022 | 13/01/2023 |
| PAFA n.º 21520.2022.69626 - Termo de Compromisso n.º 01/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - Rodrigo Wegner | TERMO DE COMPROMISSO n.º 01/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.69626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RODRIGO WEGNER na data de 26/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 5.140m² (cinco mil cento e quarenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Rodrigo Wegner | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 071/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 071/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a o Sr. ELISEU FALAVINHA, na data de 27/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fauna Amiga: alimentação e castração de animais carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELISEU FALAVINHA | 27/12/2021 | 27/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Rubens Prado dos Santos | 24/01/2022 | 24/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66748, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Rubens Prado dos Santos | 24/01/2022 | 24/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 07/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66746, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Rubens Prado dos Santos | 24/01/2022 | 24/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68429 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSLI CARDOSO, na data DE 25/01/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | OSLI CARDOSO | 25/01/2022 | 25/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 136/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67132 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANOR LUIS CAMILLO, preposto de CAMILLO TERRAPLANAGENS EIRELI na data de 22/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Camillo Terraplenagens Eireli | 22/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 135/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCIONE BORDIGNON, na data de 26/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alcione Bordignon | 22/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 001/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO HIURY MENEGUZZI, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leonardo Hiury Meneguzzi | 12/01/2022 | 30/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 003/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO LINK NETTO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Antônio Link Netto | 12/01/2022 | 30/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 004/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165677 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL JUNIOR SPAGNOLLO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Junior Spagnollo | 12/01/2022 | 30/01/2026 |
| Termo de Compromisso n° 005/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DOUGLAS PICINI FERNANDES, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Douglas Picini Fernandes | 12/01/2022 | 30/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 002/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL HACKENHAAR, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Miguel Hacknehaar | 12/01/2022 | 30/01/2025 |
