| TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64338, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor BENONI CARVALHO DE ALMEIDA na data de 10/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Benoni Carvalho de Almeida | 10/01/2022 | 10/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°510/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°510/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64902 e n°21600.2021.64906 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JUNIOR LEI GREIN na data de 07/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JUNIOR LEI GREIN | 07/01/2022 | 07/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°509/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°509/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO CEZAR MACIEL GOMES na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCELO CEZAR MACIEL GOMES | 07/01/2022 | 07/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°508/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°508/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58283 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MAFALDA MARIA MASSANEIRO na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAFALDA MARIA MASSANEIRO | 07/01/2022 | 07/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°506/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°506/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONIVON FARYNYKI na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RONIVON FARYNYKI | 07/01/2022 | 07/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°505/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°505/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62479 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CIRO ALMIR PONTAROLO na data 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CIRO ALMIR PONTAROLO | 07/01/2022 | 07/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 043/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2021.68803, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Gustavo Bazilio Pereira, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Luiz Gustavo Bazilio Pereira | 15/12/2021 | 15/12/2024 |
| PAFA n.º 21520.2021.67547- Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Flávia Nogueira Lagemann | TERMO DE COMPROMISSO n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67547 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN na data de 13/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.204m² (três mil duzentos e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Flávia Nogueira Lagemann | 13/12/2021 | 13/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.57687, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Timm, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marcelo Timm | 14/05/2021 | 14/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2020.59403, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Agemir José Galitzki, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Agemir José Galitzki | 10/12/2021 | 10/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.59000 e 21700.2021.67441, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilmar Kunhen, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Wilmar Kunhen | 17/12/2021 | 17/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 046/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61787, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda (Laticínios Silva Industria e Comércio Ltda), CNPJ n° 04.823.762/0001-49, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda | 16/12/2021 | 16/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 041/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68599, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Portelli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marcos Portelli | 16/12/2021 | 16/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 129/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66990 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Augustinho Luiz Parizotto | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 128/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Augustinho Luiz Paritozzo | 15/12/2021 | 31/12/2021 |
| Termo de Compromisso n° 127/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIRO ANTONIO POSSA, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jairo Antonio Possa | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 131/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67219 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARNO THOMAS, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Arno Thomas | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 130/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o OHLAND LOCAÇÕES EIRELI, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ohland Locações Eireli | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 132/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR ZANROSSO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Zanrosso | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 133/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67266 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VOLNEI LUIZ SIGNOR na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VOLNEI LUIZ SIGNOR | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
