| Termo de Compromisso n° 134/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67163 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RONIVAN TASONEIRO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ronivon Tasoneiro | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 126/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MOISÉS CAMPANHOLO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Moisés Campanholo | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 125/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.65348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ARI LANZARIN, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ari Lanzarin | 15/12/2021 | 31/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.68309 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Julio Cesar Hintemann Filho, na data de 15/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Julio Cesar Hintemann Filho | 15/12/2021 | 15/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n°006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.46254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MARLEI EDUARDO FELICIDADE DA COSTA, na data de 23/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARLEI EDUARDO FELICIDADE DA COSTA | 23/11/2021 | 23/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 069/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 069/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAPHAEL ALVES, na data de 07/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAPHAEL ALVES | 07/12/2021 | 07/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 070/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 070/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68725 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS MASCARELLO, na data de 07/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.000,00 (mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ CARLOS MASCARELLO | 07/12/2021 | 07/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 040/4ª/1º/CPMA/2021 | "TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59170, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Nádia Fritzen dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Nádia Fritzen dos Santos | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 123/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165957 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIANO SIMON, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marciano Simon | 08/12/2021 | 31/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°504/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°504/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46628 e 21600.2017.46573 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSMAR CARVALHO, na data de 09/12/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSMAR CARVALHO | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 124/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165970 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIANO SIMON, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marciano Simon | 08/12/2021 | 31/12/2026 |
| Termo de Compromisso n° 122/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165035 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS VOLNEI VIANA, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Carçps Volnei Viana | 08/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 121/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165679 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MORILO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Morilo José Smaniotto | 08/12/2021 | 31/12/2025 |
| Termo de Compromisso n° 120/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165678 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MORILO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Morilo José Smaniotto | 08/12/2021 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/4ª/1º/CPMA/2021 | "TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.52958, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Denise Hass, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Denise Hass | 08/12/2021 | 08/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 121/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165679 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MORILO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Morilo José Smaniotto | 08/12/2021 | 31/12/2025 |
| Termo de Compromisso n° 119/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166852 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. WENCESLINA MARIA ZILIO, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Wenceslina Maria Zilio | 08/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 118/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166984 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS JOSÉ ASSOLINI, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marco José Assolini | 08/12/2021 | 31/12/2025 |
| Termo de Compromisso n° 117/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166985 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS JOSÉ ASSOLINI, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcos José Assolini | 08/12/2021 | 31/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 044/4ª/1º/CPMA/2020 | "TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68261, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Selma Felisbino Hillesheim, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Selma Felisbino Hillesheim | 08/12/2021 | 08/12/2024 |
