| TERMO DE COMPROMISSO Nº 073/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67992, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor AUREO BURNAGUI na data de 19/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | AUREO BURNAGUI | 19/11/2021 | 19/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 062/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | ERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.61016, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EMANUEL AROLDO COSTA na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | EMANUEL AROLDO COSTA | 18/11/2021 | 18/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 071/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.60989, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LINO TRIDAPALLI JUNIOR na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | LINO TRIDAPALLI JUNIOR | 16/11/2021 | 14/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 053/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.60198, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor VALMOR TADEU VALTER na data de 09/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | VALMOR TADEU VALTER | 09/11/2021 | 09/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 061/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61502, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora ANA MARA PLATT MADRUGA na data de 08/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ANA MARA PLATT MADRUGA | 08/11/2021 | 08/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 068/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62899, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor UBIRATAN FAGUNDES na data de 08/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | UBIRATAN FAGUNDES | 08/11/2021 | 08/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 069/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62902 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor UBIRATAN FAGUNDES na data de 08/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | UBIRATAN FAGUNDES | 08/11/2021 | 08/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 065/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.60495, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RICARDO MAURICIO MANFROI na data de 05/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | RICARDO MAURICIO MANFROI | 05/11/2021 | 05/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 060/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66253, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora DAIANE RIBEIRO DE SOUZA na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | DAIANE RIBEIRO DE SOUZA | 04/11/2021 | 04/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 070/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61482, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOCIL DALPIVA na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JOCIL DALPIVA | 04/11/2021 | 04/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 067/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64496, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO ROGÉRIO ZANONI na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ANTONIO ROGÉRIO ZANONI | 04/11/2021 | 04/11/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 59/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 59/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68913 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA, na data de 22/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a adoção de medidas para fazer cessar a degradação ambiental, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA | 22/11/2021 | 22/12/2021 |
| Termo de Compromisso n° 100/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166245 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. REGIS CLAUDINO MALMANN KNORST, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Regis Claudino Malmann Knorst Eireli | 10/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 101/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165699 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ MENDO, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luiz Mendo | 10/11/2021 | 30/11/2021 |
| Termo de Compromisso n° 102/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202062365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEITO TASSONEIRO, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Cleito Tassoneiro | 10/11/2021 | 30/11/2021 |
| Termo de Compromisso n° 099/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166243 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDICO ANDRÉ KREUZ, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Edico André Kreuz | 10/11/2021 | 30/11/2021 |
| Termo de Compromisso n° 104/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166107 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO TOMAZI, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Antônio Tomazi | 17/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 103/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEIMAR GENTILINI, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leimar Gentilini | 17/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 105/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166716 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GEAN DE OLIVEIRA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gean de Oliveira | 17/11/2024 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 106/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166945 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROSALINO WILSON BOTTEGA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rosalino Wilson Bottega | 17/11/2021 | 30/11/2024 |
