| Termo de Compromisso n° 113/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167376 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. IVANIA ALVES, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ivania Alves | 01/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 114/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166573 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR LORENSETTI, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | Gilmar Lorensetti | 01/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 115/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166660 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARINO FRANCISCO SCHWERZ, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marino Francisco Schwerz | 01/12/2021 | 31/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64499 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI SCORTEGAGNA na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DARCI SCORTEGAGNA | 27/01/2021 | 27/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VAGNER BENFATO CARDOSO na data de 10/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VAGNER BENFATO CARDOSO | 10/11/2021 | 10/11/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67920 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORLEY HAVRELHUK, na data de 01/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ORLEY HAVRELHUK | 01/12/2021 | 01/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 066/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 066/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-67983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO DOS SANTOS, na data de 23/11/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 800,00 (oitocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDO DOS SANTOS | 23/11/2021 | 23/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 61/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 61/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68176 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DILTO SCURSEL, na data de 30/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | DILTO SCURSEL | 30/11/2021 | 30/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.58678, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucio Hammes, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Lucio Hammes | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 107/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061454 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL FRANCISCO ROVER, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Francisco Rover | 24/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 108/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061454 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL FRANCISCO ROVER, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Francisco Rover | 24/11/2021 | 30/11/2021 |
| Termo de Compromisso n° 111/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957985 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALTER LOLATTO, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Walter Lolatto | 24/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 109/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166611 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAICO ANDREI HOFF, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Maico Andrei Hoff | 24/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 110/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEANDRO JORGE VARGAS, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leandro Jorge Vargas | 24/11/2021 | 30/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°502/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°502/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62793 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELISEU LÍDIO SEMCZAK na data de 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELISEU LÍDIO SEMCZAK | 25/11/2021 | 25/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°501/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°501/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62623 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DENILSON AVELAR CASSIAS PEREIRA na data 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DENILSON AVELAR CASSIAS PEREIRA | 25/11/2021 | 25/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°500/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°500/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62732, n°21600.2020.62730 e nº 21600.2020.62733 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL MAURICIO MEISTER na data de 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL MAURICIO MEISTER | 25/11/2021 | 25/11/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 60/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 60/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.61351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELÍRO POSTAI, na data de 25/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ADELÍRIO POSTAI | 24/11/2021 | 24/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68643 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORLI ROSA, na data de 23/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ORLI ROSA | 23/11/2021 | 23/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 074/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67647, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALBANIR ANTONIO BERGAMO na data de 19/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ALBANIR ANTONIO BERGAMO | 19/11/2021 | 19/11/2024 |
