| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.50591, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Meris Elias Buratto, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Meris Elias Buratto | 01/10/2021 | 01/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO PEREIRA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Carlos Augusto Paes | 21/10/2021 | 21/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2020.62957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor CARLOS AUGUSTO PAES na data de 21/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Carlos Augusto Paes | 21/10/2021 | 21/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 029/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.59002, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ricardo Robson Schaefer e Bastos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Ricardo Robson Schaefer e Bastos | 15/07/2021 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61768 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADELAR LUIZ ROHR na data de 05/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADELAR LUIZ ROHR | 05/10/2021 | 05/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°490/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°490/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62783 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO FRANCO DOS SANTOS na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CRISTIANO FRANCO DOS SANTOS | 19/10/2021 | 19/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°489/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°489/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63172 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JANUÁRIO MIRETZKI na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JANUÁRIO MIRETZKI | 19/10/2021 | 19/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°488/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°488/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRCIO DALVAN NEUBURGER na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO DALVAN NEUBURGER | 19/10/2021 | 19/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-47899 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EUCLIDES BATISTA BOLSI referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | EUCLIDES BATISTA BOLSI | 18/10/2021 | 18/03/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO PEREIRA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Antonio Pereira | 15/10/2021 | 15/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64268, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO MELLO DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Antonio Mello da Silva | 15/10/2021 | 15/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64267, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MAURO BARBOSA DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Mauro Barbosa da Silva | 15/10/2021 | 15/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64266, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MAURO BARBOSA DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Mauro Barbosa da Silva | 15/10/2021 | 15/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°485/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°485/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.36541 e n°21613.2015.36537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR na data de 14/10/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR | 14/10/2021 | 14/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°486/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°486/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ADRIANO SCHULKA na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ADRIANO SCHULKA | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°487/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°487/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FLORIANO WROBLEVSKI na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FLORIANO WROBLEVSKI | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57855 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ZULMIRO RIGOTTI no dia 14/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ZULMIRO RIGOTTI | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°484/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°484/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62097 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SONIA ERLI KRAUSS na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SONIA ERLI KRAUSS | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°483/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°483/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57912 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SALUA TOMASI na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALUA TOMASI | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2021.68406 e 21220.2021.68407 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Claudius Sauter, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Claudius Sauter | 13/10/2021 | 13/10/2023 |
