| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-74479 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAUDINEI DORINI, na data de 08/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDINEI DORINI | 08/07/2023 | 08/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°679/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°679/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.69825 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TÂNIO JOSÉ BANDEIRA na data de 13/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TÂNIO JOSÉ BANDEIRA | 13/07/2023 | 13/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2023.76239 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e TIAGO CAETANO DOS SANTOS, na data de 11/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | TIAGO CAETANO DOS SANTOS | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 028/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-62657 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Alcir José Chaves, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Alcir José Chaves | 30/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 027/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2022-70596 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Marcos Manoel Braz de Oliveira, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87,
da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Marcos Manoel Braz de Oliveira | 21/06/2023 | 21/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 026/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-56859 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e a Sr.ª Barbara Friedrich Martins, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Barbara Friedrich Martins | 14/06/2023 | 14/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 025/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-69248 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Onacir Luiz Dale Laste, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Onacir Luiz Dale Laste | 07/06/2023 | 07/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 024/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-69242 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Marcos Passero, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Marcos Passero | 07/06/2023 | 07/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 023/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
aos processos administrativo de nº 21613-2021-69025 / 69026 que fazem a Polícia Militar
Ambiental e o Sr. Alex Stratmann Cordeiro, referente à redução dos valores das multas
em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma
do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta
IMA/CPMA n° 143/2019”. | Alex Stratmann Cordeiro | 07/06/2023 | 07/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 023/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
aos processos administrativo de nº 21613-2021-69025 / 69026 que fazem a Polícia Militar
Ambiental e o Sr. Alex Stratmann Cordeiro, referente à redução dos valores das multas
em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma
do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta
IMA/CPMA n° 143/2019”. | Alex Stratmann Cordeiro | 07/06/2023 | 07/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 022/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-68761 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Milton Adamczeski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Milton Adamczeski | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 021/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-68755 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Rogerio Ademir Trapp, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Rogerio Ademir Trapp | 17/05/2023 | 17/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 020/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21620-2021-67567 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Marlon Bruno Schumovski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Marlon Bruno Schumovski | 10/05/2023 | 10/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 019/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-67453 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. , referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | João Elei Hass de Souza | 17/05/2023 | 17/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 018/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-67350 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Jair José Twardowski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Jair José Twardowski | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 017/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-67092 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Ari Spezzatto, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Ari Spezzatto | 27/04/2023 | 27/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 016/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-66429 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Gilmar Kubiack, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Gilmar Kubiack | 10/05/2023 | 10/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 015/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-54235 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Artur Francisco Teodoro, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Artur Francisco Teodoro | 26/04/2023 | 26/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 014/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-65332 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Edi Carlos Orlaminder, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Edi Carlos Orlaminder | 17/04/2023 | 17/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 013/1ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2021-66247 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Joarez Antonio Batista, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Joarez Antonio Batista | 03/05/2023 | 03/05/2026 |
